Paola Duarte Leonel
O empregador deverá efetuar as anotações de baixa na Carteira de Trabalho, pondo a data da saída, assinatura e as últimas atualizações de salário e férias. Oriento ao empregador doméstico a preencher o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, Aviso Prévio e Atestado de Exame Médico, realizado 15 (quinze) dias antes do desligamento.
O pagamento a que fizer jus o empregado doméstico deverá ser efetuado em dinheiro ou cheque administrativo, conforme acordem as partes, salvo se o empregado doméstico for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro (Art. 477, § 4º, da CLT) .
Atente-se para o fato de que qualquer compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder a um mês de remuneração do empregado
(Art. 477, § 5º, da CLT) .
O empregado devera acessar o site da CEF e gerar a GRRF, la a liberacao do fgts sera automatico.
Apos isso encaminhe a CEF junto com documentacao, TRCT, Ctps, e Rescisao de Contrato, para que o mesmo de entrada em seu fgts.
Abs.
Abs.