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Simples Doméstico *** e-Social

há 4 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 10:40

Jessyca Marzagão,

Sim, o salário de Março, tem que ser pago sobre R$905,00.
Veja abaixo o que está no portal do Estado de São Paulo.

"O Projeto de Lei (PL) 1.608/2015 que contempla os reajustes acaba de ser assinado pelo governador Geraldo Alckmin. E segue o compromisso assumido em 2007 e cumprido anualmente de ajustar as novas realidades econômicas e sociais decorrentes de cada exercício.


"O salário mínimo nacional é de R$ 880, mas no estado de São Paulo ninguém pode ganhar menos que R$ 1 mil", afirmou o governador durante a sanção da Lei. "Lembrando que toda conquista deste estado tão progressista nos devemos ao mundo do trabalho".


A medida tem como base estudos realizados pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e passará a vigorar em 1º abril de 2016, com reajuste de 10,5% para ambas as faixas. A primeira faixa com valor de R$ 905 passará a valer R$ 1.000 e a segunda faixa passa de R$ 920 para R$1.017.


Os valores não se aplicam às categorias que tenham outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos estaduais e municipais, e aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.


Novos valores
1ª faixa - de R$ 905 para R$ 1.000 (um mil reais) fica estabelecido para:
Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, "barboys", lavadeiros, ascensoristas, "motoboys", trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras; operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, "barmen", pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de "telemarketing", atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.


2ª faixa - de R$ 920 para R$ 1.017 (um mil e dezessete reais) vale para as seguintes categorias:
Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

Do Portal do Governo do Estado"

Cordialmente
Roberta Rodrigues.
"Aquilo que repartir, multiplicar-se-á .Aquilo que não compartilhar, dividir-se-á e desaparecerá."
Moderador
há 4 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 10:49

Tamires Siqueira,

Bom dia. Não precisas aguardar os 15 dias, pois no caso do doméstico, o benefício será pago pela Previdência desde o 1º dia de afastamento.

há 4 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 10:58

Bom dia

Como estão fazendo quanto a emissão da Chave de Comunicação?
Vejam bem, antes eu gerava na GRRF na Caixa, e aí sim, saiam três páginas, sendo a última a Chave de Comunicação.
Mas agora, pelo e-Social, só sai uma página, a qual é a guia.

Então, como proceder?

Atenciosamente
Eliane Rezende
há 4 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 11:01

Tamires, a empregada deve agendar perícia médica imediatamente, o empregador doméstico não paga os 15 primeiros dias como uma empresa. A empregada receberá desde o primeiro dia de afastamento pelo INSS. Veja estes links:
http://www3.mte.gov.br/trab_domestico/trab_domestico_direitos.asp
http://www.domesticalegal.com.br/utilidades/duvidas-frequentes/
http://www.trabalhodomestico.ba.gov.br/interno/previdencia-social.htm

O Art. 72 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99 também traz o seguinte texto:
“Art. 72. O auxílio-doença consiste numa renda mensal calculada na forma do inciso I do caput do artigo 39 e será devido:
I - a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico;
II - a contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados; ou
III - a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o trigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.”

há 4 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 11:20

Eliane

Bom Dia.

Você encaminhara a domestica a uma agencia da CEF, com sua documentação, TRCT, CTPS, devidamente registrada e baixada e um documento de identificação, la ela ira dizer que é empregada domestica ao atendente e que quer sacar seu FGTS, nao esquecer que o mesmo se encontra na base de RGS.


Abs.

Que seja de Paz e Bem os nossos pensamentos.
há 4 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 11:26

Tamires Siqueira


Nao, desculpa por passar procedimento errado peça a ela para ligar para 135 ou ir a uma agencia da previdencia e marcar pericia urgentemente o auxílío-doença será devido a contar da data da entrada do pedido, perdurando pelo período em que o segurado continuar incapaz. E quando requerido por segurado afastado há mais de 30 (trinta) dias do trabalho, será devido a partir da entrada do pedido.


Abs.

Que seja de Paz e Bem os nossos pensamentos.
há 4 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 12:09

Boa Tarde colegas,

Nossa Jorge que confusão.
Mas pelos comentários que li, concordo com as colocações do nosso colega Ivan Araújo.

Cristina Guedes
Analista de Adm. de Pessoal
há 4 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 13:49

Pessoal, para a aqueles que me questionaram:

Ja fiz as alterações do minimo regional do RS, com data de 01/02, e pagarei complementar a gora na folha de março..logo não terá DAE complementar.
Não precisei excluir cálculo de folha para isto...mas demais alterações no cadastro feitas após 01/02, e férias. ..estas sim!!
E CLARO que depois não consegui registrar as férias com a data correta...pois o sistema não permite.
mas como é tudo errado mesmo...e está essa bagunça...registrei novamente as férias com a data atual. É o que resta!
e claro, no meu sistema de folha mantive os calculos corretos...e salvei estas observações de data de férias divergentes, para saber depois.

Att,
Aline Brasil
Tecg. Gestão em Recursos Humanos
há 4 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 14:04

Caroline Souza


Correto so pega assinatura da rescisao de contrato de trabalho como tambem no aviso previo pois voce ira precisar para solicitar o montante do fgts que voce tera de direito quando a domestica pedi a conta.


Abs.

Que seja de Paz e Bem os nossos pensamentos.
há 4 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 14:10

Tatiana e Ivan Obrigado!
Mas tenho outra questão, a empregadora faleceu será que outra pessoa pode sacar ?

" Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente. Quem sobrevive é o mais disposto a mudanças”
há 4 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 14:16

Caroline Souza


Se a demissão ocorrer pela dispensa por justa causa ou a pedido, inclusive motivada
por aposentadoria; por término do contrato de trabalho por prazo determinado ou por falecimento do trabalhador doméstico
o empregador irá sacar a conta com os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego(depósitos compulsórios).
Quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?
Para sacar os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego
-depósitos compulsórios - (3,2%), o empregador deve dirigir-se a uma agência da CAIXA e apresentar o Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho, documento de identificação pessoal e indicar uma conta bancária de sua titularidade para receber o
crédito dos valores

Que seja de Paz e Bem os nossos pensamentos.
há 4 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 14:19

Caroline Souza


...é claro você terá que levar a certidão de óbito, além da documentação acima.


Bom Trabalho.

Que seja de Paz e Bem os nossos pensamentos.
há 4 anos Quarta-Feira | 16 março 2016 | 22:47

Boa noite!!!
Alguém já fez afastamento, rescisão no esocial?

Fiz algumas rescisões onde era solicitado somete a data de saída e se o aviso foi indenizado ou não, já outras rescisões foi solicitado digitar os valores pago na rescisão.
Gostaria de saber se esta correto?

O correto não seria todas as rescisões pedir todos os dados?

Michelle Ferreira
há 4 anos Quinta-Feira | 17 março 2016 | 07:55

Bom Dia colegas,

Eu fiz o lançamento de uma férias, a qual foi convertida em 1/3 (20 dias de descanso e os 10 de abono).
Porem hoje, ao tentar registrar o retorno de férias aparece o lançamento que eu fiz, mas...os dias descanso esta como se fosse 30 dias.

Alguém sabe me dizer se isso esta correto para calculo no E-social?

Desde já obrigada.

Cristina Guedes
Analista de Adm. de Pessoal
há 4 anos Quinta-Feira | 17 março 2016 | 08:23

Olá Michele, eu entendi que para desligamentos que ocorreram até 07/03/2016 seria somente a data de saída mesmo, pois até então a rescisão devia ser feita por outros meios e apartir de 08/03/2016, que foi quando a opção de desligamento entrou no esocial, a rescisão deve ser feita pelo próprio sistema, gerando a GRRF sobre as verbas rescisórias e então sim deve-se colocar os valores.

há 4 anos Quinta-Feira | 17 março 2016 | 08:31

Aline, era justamente uma empregada que tinha registro de férias que eu não estava conseguindo alterar. Mas já fiz o procedimento, obrigada.
Porém você não precisa colocar as férias com data errada, já aconteceu comigo de não fazer o aviso com antecedência, então você não registra o aviso, faz direto a saída de férias. Foi o que fiz neste caso também.

há 4 anos Sexta-Feira | 18 março 2016 | 09:22

Bom dia a todos. Preciso lançar o desligamento de uma empregada no e-social. A rescisão tem data de 29/02. Já excluí todos os eventos e folhas anteriores à essa data, porém preciso fazer o retorno de suas férias. Mesmo tendo excluído tudo, o sistema não me deixa fazer o retorno, diz que há lançamentos posteriores a data das férias, que seria 20/10/2015, mas já não sei o que pode ser, pois excluí tudo. Alguém sabe o que fazer nesse caso? Obrigada.

há 4 anos Sexta-Feira | 18 março 2016 | 09:34

Sheila

Bom dia.

Mesmo fazendo a rescisão antes do prazo determinado, pediu os valores referente a rescisão.
Fiz uma rescisão em dezembro, fiz em um sistema a rescisão. E quando fui fazer a baixa no Esocial pediu os valores ag quando fui fazer a baixa no Esocial referente a rescisão.
Nesse caso não era para pedir certo?

Michelle Ferreira
há 4 anos Sexta-Feira | 18 março 2016 | 09:53

Bom dia, Michele. Entendo que não deveria pedir os valores, mas não tive nenhum caso de desligamento anterior. De qualquer forma, é a orientação que está no Esocial mesmo, que para desligamentos anteriores seria necessário apenas o Motivo e a data de desligamento e não geraria DAE.

há 4 anos Sexta-Feira | 18 março 2016 | 09:59

Michele, fiz algumas simulações e percebi que para qualquer data até 29/02/2016 não pede os valores, porém a partir de 01/03/2016 já parecem os campos para digitar as verbas rescisórias. Foi o mesmo para você?

há 4 anos Sexta-Feira | 18 março 2016 | 14:47

Boa tarde pessoal .
Agradeço a todos que me ajudaram ...
Outra dúvida , minha funcionária que trabalhou somente 15 dias e os outro 15 dias de março ela ficará afastada , eu tenho que colocar somente 15 para calcular o salário ? ou o sistema calculado automatico ?

Aguardo

há 4 anos Sexta-Feira | 18 março 2016 | 15:01

Boa tarde a todos,

Tenho um caso de uma diarista que trabalha 2 dias por semana ( terça e quinta - 8 horas por dia ), por esta situação em si ela não teria vínculo empregatício, mas desde o início 24/08/2006, o tomador dos serviços fez o registro na carteira de trabalho dela como diarista e fez os recolhimentos de INSS com alíquota de 20% recolhendo no código 1600 ( doméstica ). Então por si só caracterizou o vínculo empregatício, a partir da competência 10/2015 não conseguiu mais efetuar o recolhimento com código 1600 em GPS a aí passou aqui para o escritório, só o empregador bate na tecla que a
moça não é doméstica e sim diarista.

Por favor me ajudem, eu entendo que diante dos fatos ela deverá ser cadastrada no esocial e as partes se entendam quanto ao pagamento de férias e 13º.

obs.: estou há dias tentando aprender um pouco sobre o simples doméstico e não localizei a informação de que deve haver o cadastro de CEI para recolhimento das obrigações, neste específico o empregador não possui o CEI . . .

att.,

há 4 anos Sexta-Feira | 18 março 2016 | 15:17

Caros Colegas,


De tudo que eu li aqui, eu não encontrei solução para minha dúvida:

A obrigatoriedade do recolhimento do FGTS começou a partir de Outubro/2015.
E se a Empregadora começou a recolher o FGTS anteriormente a OUtubro/2015. como que fica?
O site do Esocial não aparece os valores de folha antes de Outubro, se houver desligamento da empregada doméstica como vou fazer?


Obrigada

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