Funcionários Registrados na CEI podem ser transferidos para

Boa tarde a todos!

Tenho uma obra de construção civil onde foram registrados os funcionários (Pedreiros, Pintores, Ajudantes, etc), na CEI nº 000 de propriedade de Fulana de Tal.....

Agora eles acabaram esta obra e iniciaram outra, na CEI nº 001 em nome da mesma fulana....

Posso transferir os mesmos de CEI, já que a titularidade é a mesma sem ter que efetuar a rescisão e fazer nova contratação?


Aguardo a ajuda dos colegas

Sim, porém terá de fazer o PTC (pedido de transferência de contas do FGTS) junto a caixa econômica federal, e também fazer as devidas alterações na CTPS dos trabalhadores.

Boa tarde Ana Carolina!

Muito obrigado pelo retorno, mas voce teria o embasamento legal disso?


Sds