Rescisão

Olá, estou com uma duvida...
Trabalhei durante 4 meses em uma empresa, como estagiaria, fui demitida dia 30/9 ainda não recebi minha rescisão e a empresa ainda não entrou em contanto,não fui demitida por justa causa,referente a isso,me demitiram pelo fato de ter faltado 2 vezes, mas as faltas foram justificadas com atestado,falaram que estava sendo dispensada por outro motivo, descobrir o real motivo por um colega de trabalho, gostaria de saber, meus direitos referente a demora da rescisão,e referente a demissão se pode ocorre alguma coisa parecida como o art. 477 'CLT'.

Bom dia, Andressa Santos!

Você tinha contrato de estágio com a empresa? Legalmente o estagiário tem um contrato com a empresa e com uma instituição profissionalizante como o SENAC, por exemplo. Desta forma você deve verificar se consta alguma cláusula sobre demissão antes do término do estágio e se há alguma multa.
De qualquer maneira incide também a multa do artigo 477, por conta do atraso no pagamento de sua rescisão.

Se essa relação com a empresa foi de "Estágio" não há vínculo empregatício. Aí precisaria analisar o contrato de estágio pra ver se a ruptura tem embasamento e, logicamente, a gente foge da CLT e da esfera trabalhista.

Mas devo ressaltar que é comum "contratos de estágios maquiados" onde o estagiário exerce a mesma função e possui responsabilidade como um funcionário efetivo. E aí somente na esfera judicial pra reconhecimento de vínculo.

Mas, se sua CTPS foi assinada, se existia um contrato de trabalho, aí não é estágio. Fora do período experimental, seria devido aviso prévio e pagamento de todas as verbas como férias, 13º e saldo de salários, bem como levantamento do FGTS depositado acrescido da multa de 40% sobre o saldo. E pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias ainda é possível pleitear indenização do Art. 477, §8 da CLT.