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Transferência de funcionário

JAQUELINE KENI

Jaqueline Keni

Iniciante DIVISÃO 1 , Coordenador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 6 abril 2016 | 16:21

Boa Tarde!

gostaria de saber se a empresa pode transferir o funcionário para outro CNPJ sem demiti-lo , sendo que é outro CNPJ mas a empresa esta em um Grupo com vários CNPJ diferentes ?


obrigada
no aguardo da resposta

Carlos Valdenei

Carlos Valdenei

Prata DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Recursos Humanos
há 9 anos Quinta-Feira | 7 abril 2016 | 17:14

Boa tarde Jaqueline!

Concordo com a Kaynara.

É preciso que a outra empresa, esteja sob a administração da primeira, o que caracteriza "grupo econômico". É o que está previsto no art. 2º. - § 2º. da CLT.


Se for este o caso, basta um Carimbo na Carteira e na ficha de trabalho, declarando que a segunda empresa, se responsabiliza por todo o passivo da empresa anterior e que se faça as comunicações à CEF, em especial, para acertar a questão do FGTS, e à REceita Federal do Brasil (fazenda e INSS), para que sejam feitas as alterações cadastrais.

Att,

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