ART 62 CLT - cargo de confiança

Boa tarde!

Um funcionário que possue cargo de confiança, autonomia para decisões na ausência do gestor, não é pago extra considerando o ART 62 da CLT:

É obrigatório ter a gratificação de função?
Os 40% a mais é do salário efetivo ou 40% a mais do salário do seu subordinado?
Os 40% podem estar embutidos no salário ou é obrigatório salário mais 40% de gratificação descriminado separado no holerith?
obrigado!

Boa tarde, aqui nos simplesmente acrescemos os 40% sobre o piso da categoria, formando-se um novo salário para a função. Ressalve-se que para não fazer jus à horas extras, deverá ter plena ação de gestão e independencia.

Rosana Braga,

cargo de confiança também seguimos a mesma regra comentada pelo colega Flavio.

Bom dia!


Vale ressaltar que caso o funcionário em questão labore horas extras com frequência a empresa poderá ter problemas uma vez que caracterizará a necessidade de pagar hora extra.

Inclusive, tenho um caso de um Gerente Farmacêutico que percebe em torno de 20 á 30 horas extra por mês.

Boa tarde!

Obrigado pelas informações, quanto as extras não são frequentes e ele realmente tem poder de decisão, pelo que entendi se encaixa no Art 62 da CLT.

Qaunto ao pagamento: exemplo salário de R$ 100,00 para o cargo de confiança devo pagar ao menos R$ 140,00 (não preciso descriminar na carteira ou recibo R$ 100,00 + 40% ) está certo meu entendimento?

obrigado!

Esta sim, pois o simples fato do salário ser 40% acrescido pela gratificação ja se enquadrará no quesito para cargo de confiança.


Abraços e bom final de semana.

Olá Boa Tarde

Aconselho discriminar a parcela de Gratificação de Função.

Caso contrário, o funcionário poderá alegar numa reclamação trabalhista ausência de pagamento da Gratificação de Função por conta da Complessividade Salarial (Pagar diversas parcelas sem discriminá-las) e recebe-las novamente.

Apenas para ilustrar:

CORRETO:
Salário = 100
Grat. de Função = 40

INCORRETO:
Salário= 140

A metodologia incorreta poderia acarretar novo pagamento da gratificação de função, tendo como base o Salário Indicado: 140.

Levi Almeida de Oliveira, boa tarde!


Interessante sua sugestão.


Eu faço desta forma, inserindo diretamente no salário do funcionário, porém faço em contra partida um adendo no contrato, informando o cargo de confianã e que o funcionário em questão percebe 40% a mais de acordo com o Art.62.

Obrigado a todos pela ajuda, esclareceu bastante.

obrigado!

Olá,

Acompanho o raciocínio do colega Levi, especifico na carteira os 40 %, e no caso de funcionário que foi promovido, lanço em anotações gerais que ..."a partir de mês tal" passou a exercer o cargo de confiança fazendo jus ao percentual de 40%.
Também lanço a informação que o funcionário se enquadra no artigo 62.

Att

Angel

Olá...
Bom dia!
A remuneração do funcionário com cargo de confiança(artigo 62 CLT)
Minha dúvida é O CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º TAMBÉM INCLUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO? OU CALCULA APENAS SOBRE O SALÁRIO BASE?

Gislaine Xavier, Bom dia !


Este valor deve ser levado para todos os fins, inclusiva férias e 13º.

Boa tarde a todos!

Ótimas as explicações que vocês deram.

Realmente a Remuneração do Cargo de Confiança deve estar caracterizada e informada na CTPS, Livro/Ficha de Registro e sair no Hollerith.

Essa Gratificação reflete em todas as verbas devidas ao funcionário, Férias, 13º Salários, Comissões, etc.

Também é Plausível que se anote na CTPS que o funcionário está "Dispensado do Controle de Horas -> Marcação de Ponto" por exercer cargo de confiança.




Sds

Rafael e Eduardo,
Em qual lei devo me embasar? Que a gratificação reflete em todas as verbas devidas ao funcionário?

Boa tarde! Temos um funcionário que trabalham externamente enquadrados no art 62 da CLT, trabalha de segunda a sabado, quando necessário trabalha aos domingos e feriados, (domingos e feriados trabalhados é pago um valor a mais), estamos lançando o valor no holerith como gratificação(incide INSS/FGTS).

Lanço como gratificação, se lançar como extra podera descaracterizar o art 62 da CLT, por outro lado estou com receio de uma reclamação trabalhista o funcionário alegar não receber pelos domingos e feriados trabalhados, pensei em fazer um documento a parte, explicando que a gratificação é referente ao domingo trabalhado...

Essa é a melhor opção?

Prezados, Boa Tarde!


Estou com seguinte situação, um gerente administrativo não e todo dia ele e solicitado em ultimo caso pra comparecer na empresa durante o horário que faz jus ao horário noturno, não passa mais do que uma hora dentro da empresa, agora ele esta alegando o adicional noturno, ja vi alguns materiais que fala sobre o assunto mais um pouco vago alguém saiba alguma súmula do TST ou jurisprudência que der mais uma segurança sobre o assunto