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Contrato Prazo Determinado

SIMONE GONÇALVES DA SILVA

Simone Gonçalves da Silva

Bronze DIVISÃO 1 , Analista Pessoal
há 8 anos Quarta-Feira | 28 setembro 2016 | 13:48

Boa tarde. Caros Colegas.


Tenho um funcionário que foi contratado pelo contrato por prazo determinado, porém o mesmo pediu seu desligamento da empresa. qual seria o procedimento para anotação de baixa na CTPS já que fizemos a anotação na página de Anotações Gerais, conforme determina a Lei. Se possível alguém poderia enviar o modelo do texto de baixa?

Desde já agradeço a todos!

Simone Silva

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 28 setembro 2016 | 14:06

Simone Gonçalves da Silva boa tarde!

Na pagina do contrato você coloca a data que interrompeu o contrato e coloca um (*vide pg), em anotações gerais você informa que o contrato foi interrompido antes do prazo pelo empregado e informa a data.

""O contrato da pagina tal que teria como fim a data xxxxxxx foi interrompido por iniciativa do trabalhador na data xxxxxxxx.


Em se tratando de rescisão do contrato de trabalho, por término do contrato, seja motivada pelo empregador ou, a pedido do empregado, as verbas rescisórias são:

VERBAS RESCISÓRIAS

Saldo de salário;

Férias vencidas e/ou proporcionais, acrescidas de 1/3 Constitucional;

13º salário;

Depósito do FGTS mês da rescisão e, do mês anterior se não houver sido depositado;

Saque do FGTS com o código 04.

Os valores relativos ao FGTS do mês da rescisão e, do mês anterior se não houver sido depositado, devem ser depositados na conta vinculada do trabalhador através da GRFF.

Lembramos que, nesta modalidade de rescisão, não há o depósito da multa rescisória (50%).

Na rescisão contratual motivada pelo empregador, sem justa causa, antes do termo estipulado (rescisão antecipada), o empregado receberá deste, a título de indenização, metade da remuneração a que teria direito até o término do contrato – CLT, art. 479, caput. Nesta hipótese são devidas, portanto, as seguintes verbas rescisórias:

Fredson Lopes

Solução dos problemas de acesso nos aplicativos do Governo, Conectividade ICP... etc
Insta @fredsonlopesrh
José Carlos Jc

José Carlos Jc

Prata DIVISÃO 2 , Analista
há 8 anos Quarta-Feira | 28 setembro 2016 | 14:37

Boa tarde Simone

Reforço o suporte do amigo Fredson... Vc poê a data que ele pediu demissão na pagina do contrato, e em anotações gerais:

O funcionário pediu demissão de livre e espontânea vontade referente contrato da pagina....com prazo para termino em:.....

Recife/PE data do pedido e ano e assina...

Abraço e sucesso...





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