Acerto

Bom dia!

Certo funcionário de uma empresa, era vendedor, recebia salário de R$1.030,00 e um complemento por fora no valor de R$970,00.
Foi demitido da empresa com Aviso Indenizado dia 07/02/2017.
Fiz a rescisão por fora sobre o valor de R$970,00 pagando, férias, 13°, aviso indenizado, férias e 13° sobre aviso, saldo de salário,terço de férias e o FGTS de todo o período trabalhado que não foi recolhido.
No entanto a empresa não acha justo pagar a multa de 40% ao funcionário, sendo que, o mesmo aceitou a condição de receber esse valor sem a incidência de impostos.

O que eu devo fazer?
Há uma justificativa ou embasamento para o não pagamento desse valor da multa?

Obrigado.

Att,
Maryana.

Bom Dia,Maryana
Pelo que eu entendi, vocês pagavam o valor de R$ 970 fora da carteira, perante a lei isso não e correto, mesmo que a ctps do funcionário seja assinada com R$ 1030 essa diferença que vocês pagam por fora poderia ser lançada no contra cheque como gratificação ou então como comissão que seria base para INSS e FGTS, caso o funcionário vá a justiça do trabalho e alega o fato ocorrido, a justiça pode determinar que seja recolhido os impostos dessa diferenças desde a época que vem sendo pago ao funcionário, e lembrando que essa diferença tambem e base para ferias e decimo terceiro.

base legal art 457 clt

Mais eu calculei o valor do FGTS de todo o período, a empresa só não quer pagar os 40%, mas de qualquer forma é direito dele, correto?

Obrigado!

Att,
Maryana.

e sim, mas você calculou esse valor por fora né do FGTS, tenta chegar em acordo com o funcionario, porque se tiver que gerar guia de FGTS e INSS com essa diferença vai gerar um trabalho imenso para vocês e sem falar que vai ter que pagar juros e multas por tá pagando fora do prazo.

Sim, calculei o FGTS por fora.
Vou conversar com o funcionário.
Muito obrigado!!

Att,
Maryana.