CEI - informações para assinatura da CTPS e obrigações.

Olá, boa tarde!

Sou contador iniciante e, por isso, tenho várias dúvidas.... conto com a ajuda de vcs!

bom, vamos lá....

1 - Tenho um cliente cadastrado no CEI(tenho a numeração)... como faço(consulta) para saber se ele está ativo?

2 - Ele é CEI e quer assinar a carteira de seu empregado(vaqueiro). O que precisará para tal finalidade?

3- Precisará de certificado digital, no caso e-cpf ou não?

4- E, depois da CTPS assinada, quais as obrigações mensais que o empregador terá?


Desde já, agradeço a todos que ajudarem!

Boa tarde Cléo,

CEI é somente para obras de construção civil (obra nova ou demolição). Qual seria a finalidade empregatícia, ambito doméstico (residencial/rural sem fins lucrativos) ou comercialização de pequeno agronegócio?

Abraço

Olá Guilherme,

Para pessoas físicas com CPF, está disponível a Concessão de Matrículas CEI não só para obras de construção civil, mas também para produtores rurais, equiparados a empresas desobrigados de CNPJ, contribuintes individuais com empregados e empregadores domésticos que recolhem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Bom, meu cliente é fazendeiro. Ele tem registro no CEI....

Ele quer assinar a carteira de seu empregado com a função de vaqueiro. Inclusive ele, sendo CEI, já assinou a carteira de um outro empregado com a mesma função há alguns anos atras...

gostaria de saber como fazer a consulta para saber ele está ativo no CEI.... e das obrigações que terá com o empregado depois da assinatura da carteira

Bom dia,

Tem razão, art. 19 da IN 971/2009. Vamos aos pontos:

1 - Tenho um cliente cadastrado no CEI(tenho a numeração)... como faço(consulta) para saber se ele está ativo?
R - Site da Receita, requer CPF e senha do responsável pela matrícula de CEI para acesso.

2 - Ele é CEI e quer assinar a carteira de seu empregado(vaqueiro). O que precisará para tal finalidade?
R - Coletar a documentação necessária de praxe, exame admissional e, recomendado, qualificação cadastral pela e-Social.

3- Precisará de certificado digital, no caso e-cpf ou não?
R - Sim. Uma vez inscrito por matrícula de CEI, deve ser e-CPF.

4- E, depois da CTPS assinada, quais as obrigações mensais que o empregador terá?
R - Pagamento de salários, recolhimento de FGTS, INSS (Segurados, Terceiros, RAT, CPP), IRRF.

Abraço.