x
2017-11-07T16:40:58-02:00

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 31

acessos 30.516

Contratação da esposa

há 2 anos Terça-Feira | 7 novembro 2017 | 16:40

Boa Tarde, Um cliente (empresario individual) possui uma pequena mercearia onde trabalha com a esposa, diante dessa situação ha necessidade de registrar a esposa para se evitar percas em uma futura fiscalização do MTE. Grato!

Consultor Especial
há 2 anos Quarta-Feira | 8 novembro 2017 | 10:40

Arthur, bom dia.
Sempre e aconselhavel registrar, além disso ela terá os beneficios, tais como
a) aposentadoria
b) outros auxilio da previdencia social, (aux doença, maternidade)
c) fgts
d) seguro desemprego


E além disso se houver uma fiscalização do m.trabalho, ficará livre da multa.

há 2 anos Sexta-Feira | 10 novembro 2017 | 11:01

Contribuinte individual não pode contratar esposo ou esposa pois para a previdência não caracteriza subordinação de trabalho. Caso a empresa for de
sócios distintos (pai x filho, amigo x amigo) pode ser contratado a esposa.

Outro caso: Se a empresa individual for de Filho, pode contratar pai/ mãe sem problema previdenciário.
Se a empresa individual for de Pai/Mãe também pode contratar filho sem problema previdenciário.

Só não pode marido contratar mulher ou vice e versa em empresa individual.

"O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; o otimista vê oportunidade em cada dificuldade".
há 2 anos Sexta-Feira | 10 novembro 2017 | 11:09

Eu já tive o mesmo caso, e a esposa ficou registrada por uns 6 anos e nunca teve problemas. Deu baixa no registro dela pois ela não vai trabalhar mais com o marido.

Jorge Fernando
Analista de RH

"A integridade dispensa as regras"
Consultor Especial
há 2 anos Sexta-Feira | 10 novembro 2017 | 12:06

Arthur,
O tema é polemico, em se tratando de MEI, veja só

.. .MEI PODE CONTRATAR CÔNJUGE COMO EMPREGADO?

Empreendedorismo, MEI, previdencia

Este é um assunto um tanto polêmico, apesar de não ser algo tão espantoso é algo que gera dúvidas em muitos Microempreendedores.
Inclusive tem Microempreendedores Individuais com este tipo de pensamento, se formalizar no MEI para garantir o CNPJ, legalizar sua atividade.
E como muitos dos pequenos negócios são de colaboração familiar, é normal o Microempreendedor querer registrar o cônjuge ou companheiro como empregado para garantir também os direitos previdenciários do mesmo.
Mas é permitido ao MEI contratar o cônjuge ou companheiro como empregado?
Não, o MEI não pode contratar o próprio cônjuge como empregado, esta proibição está prevista no §2º do Art. 8º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 do INSS, que diz o seguinte:
§ 2º Somente será admitida a filiação do cônjuge ou companheiro como empregado quando contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o outro cônjuge ou companheiro como sócio, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade remunerada.
Em outras palavras, o cônjuge ou companheiro só poderá ser contratado empregado quando o outro cônjuge ou companheiro fizer parte de uma empresa em sociedade, ele(a) sendo sócio de uma outra pessoa em uma empresa.
O regime Microempreendedor Individual como o próprio nome já diz é “Individual”, composto por apenas uma pessoa não possui sócios, por este motivo o MEI não pode contratar o cônjuge ou companheiro como empregado.
Muitos afirmam que o MEI pode contratar o cônjuge ou companheiro como empregado se baseando apenas na Lei complementar 128/2008 no Art. 18-C que diz:
Art. 18-C. Observado o disposto no art. 18-A, e seus parágrafos, desta Lei Complementar, poderá se enquadrar como MEI o empresário individual que possua um único empregado que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
De forma geral este artigo permite ao MEI registrar um único funcionário, e não deixa claro ou melhor especificado que tipo de pessoa se encaixa como empregado.
Isso porque uma empresa pode contratar sim o cônjuge ou companheiro como empregado, desde que o então segurado se enquadre nas regras do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS que se trata do texto sitado no inicio deste artigo..


http://woelfer.com.br/2017/10/19/mei-pode-contratar-conjuge-como-empregado/

há 2 anos Sexta-Feira | 10 novembro 2017 | 13:13

Empresário individual que entendi ele perguntando é uma empresa comum, como uma LTDA porem só com um sócio. MEI é outra tipo de empresa.

Giancarlo ela não se aposentou, porem deu a luz poucos meses depois da baixa e esta recebendo a licença maternidade até hoje inclusive.

Jorge Fernando
Analista de RH

"A integridade dispensa as regras"
há 2 anos Sexta-Feira | 10 novembro 2017 | 14:39

Para para a previdência é necessário comprovar a subordinação que caracterize a relação de emprego. Entre marido e mulher há essa relação? Ou ela tem condição de gestora empresarial junto com o marido na empresa dele???
O que se percebe é na hora de aposentar a previdência não considerar o tempo registrada na empresa do marido, o que leva muitos a procurarem a justiça para tentar aposentadoria. Não cito outros benefícios (doença, maternidade), porém para aposentadoria a regra é bem mais criteriosa.

Já tive caso assim de o marido não conseguir aposentadoria. A previdência não considerou 4 anos em que ele esteve contratado na empresa da esposa (não é Mei) . Ele entrou na justiça e esta aguardando julgamento. (Na primeira instancia perdeu por não comprovar vínculo).

"O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; o otimista vê oportunidade em cada dificuldade".
há 2 anos Sexta-Feira | 10 novembro 2017 | 16:01

Problema é que muitos agem de má fé, e acaba prejudicando quem realmente trabalha. Esse cliente a esposa dele realmente trabalhava como promotora de vendas, inclusive em várias lojas da cidade. Mas já vi casos de registrar só pra receber seguro desemprego e aposentadoria mesmo.

Jorge Fernando
Analista de RH

"A integridade dispensa as regras"
há 2 anos Segunda-Feira | 13 novembro 2017 | 17:23

Boa Tarde.

O MEI não pode contratar cônjuge.

Pergunta: O MEI pode contratar como empregado o cônjuge ou o companheiro?

Não, o MEI não pode contratar o próprio cônjuge como empregado. Somente será admitida a filiação do cônjuge ou companheiro como empregado quando contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o outro cônjuge ou companheiro como sócio, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade remunerada, nos termos do § 2º do art. 8º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 INSS.

Essa resposta está no portal do empreendedor.

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes/5-previdencia-e-demais-beneficios/5.3-o-mei-pode-contratar-como-empregado-o-conjuge-ou-o-companheiro

Mais uma observação, o direito de adquirir a Licença ela terá se tiver tudo em dia com os critérios do INSS, mas se descobrir, a esposa deverá devolver o valor recebido.

há 2 anos Segunda-Feira | 13 novembro 2017 | 17:39

Mayara Santos Vian sabe me informar se a funcionária que está gravida e o marido assinou a carteira mais não são casados legalmente perde o auxilio maternidade?

há 2 anos Terça-Feira | 14 novembro 2017 | 07:24

sabe me informar se a funcionária que está gravida e o marido assinou a carteira mais não são casados legalmente perde o auxilio maternidade?


Se tem a contribuição necessária de qualquer forma ela receberia a licença, e se não são legalmente casados, logo não terá problemas tbem.

Jorge Fernando
Analista de RH

"A integridade dispensa as regras"
há 2 anos Terça-Feira | 14 novembro 2017 | 09:18

Liguei pra eles ontem e são casados :(
O problema é que ela reaumente trabalha no salão de beleza dele e meu medo é de na hr que ela for dá entrada na auxilio ver que o patrão tem o mesmo nome do pai da criança,rsrs.

há 2 anos Terça-Feira | 14 novembro 2017 | 12:13

Carlos Alberto dos Santos eles sabem disso mas sabe como são as pessoas né? só "se lembra" e quando foi ela me informou que estava gravida já estava com 4 meses e abrindo o MEI ela não teria carência para receber.

há 2 anos Quinta-Feira | 14 dezembro 2017 | 17:24

Boa tarde amigos!!
Surgiu uma "ideia" do meu chefe, veja oq acham e qual opinião sobre o assunto.
Tenho um cliente que foi funcionário da esposa por 12 anos, empresa individual e passei pra ele a informação de não contar esse período para aposentadoria. Meu chefe disse que talvez dá certo a empresa migrar para LTDA pq segundo ele a previdência não olha não o contrato anterior somente o que está vigente, digo isso pq o funcionário precisou de um extrato do INSS e quando ele começou a trabalhar a a empresa era individual e hoje é LTDA e no extrato mesmo os meses anteriores veio o nome de como está hoje.
Será que dá certo?

Consultor Especial
há 2 anos Quinta-Feira | 14 dezembro 2017 | 17:28

Milla, boa tarde.
Minha opinião, consulte um advogado previdenciário, isso é delicado, e como sabemos o INSS está fechando o cerco e caso haja algum problema o INSS poderá suspender a aposentadoria e além disso poderá acionar na justiça o empregador.
Então a consulta a um advogado previdenciário e muito importante. Não faça nada antes de consultar., ok..

há 2 anos Quinta-Feira | 14 dezembro 2017 | 17:34

Carlos Alberto dos Santos Obrigada pelo seu retorno, vou pedi para ambos (cliente e chefe) consultar um advogado, eu disse para ele para não passar essa informação ao cliente nem contar com isso pq vai que não dá certo? A pessoa vai gastar um dinheiro (para fazer a alteração), fazer planos contando que em X ano pode aposentar e chegar na hora não ter direito. Eu achei muito arriscado.

Consultor Especial
há 2 anos Quinta-Feira | 14 dezembro 2017 | 17:41

Milla, a melhor coisa e consultar o advogado PREVIDENCIÁRIO, em alguns caso o advogado pode até ingressar com uma ação na Justiça Federal, onde caberá a justiça decidir se concede ou não a aposentadoria.
Se ela trabalhava na empresa, cumprindo jornada normal, com testemunha, provas que era subordinada a ele(seu marido), tem grande chance de ganhar.

http://www.empresario.com.br/legislacao/edicoes/2014/0412_contratar_esposa_funcionaria.html

http://www.normaslegais.com.br/trab/10trabalhista121011.htm

Veja nos links acima, tudo e possivel, basta ter provas.

há 2 anos Quinta-Feira | 14 dezembro 2017 | 18:30

Meu maior medo é pq aqui temos muto clientes individual que assina carteira da cônjuge e a nós não darmos a informação correta e eles só descobrirem isso daqui ha 10,15,20 anos. Um colega criou um tópico de um caso que acabou de ter conhecimento clique aqui

Consultor Especial
há 2 anos Sexta-Feira | 15 dezembro 2017 | 08:02

Milla, bom dia.
O que você pode fazer, e eu faria, uma consulta por escrito e com a resposta também por escrita de um (ou mais) advogado da área PREVIDENCIÁRIA, e depois passaria para cada cliente, ok...(não mencionaria o nome do(s) advogado(s), afinal e uma consulta sua).
Desta forma, ficariam ciente e você teria um documento assinado pelo(s) seu(s) cliente(s) do risco que está correndo, ok..

E desta forma que agimos na empresa, onde consultamos o juridico e depois repassamos a diretoria (com visto do mesmo), assim caso venha questionar tenho prova documental que ele assinou e estava ciente do risco, ok..

há 1 ano Sexta-Feira | 17 agosto 2018 | 16:14

Milla, o que foi resolvido dessa sua dúvida de empresário contratar esposa?
Estou com um caso desse, desconhecia essa instrução normativa 77/15 e essa novidade caiu como uma bomba na minha mão porque a funcionária (esposa) está planejando se aposentar esse ano e sempre trabalhou na empresa individual do marido.
Será que conseguirá se aposentar?

há 1 ano Segunda-Feira | 22 abril 2019 | 14:48

Vanessa, Boa tarde!

Como está a situação dessa pessoa, ele conseguiu se aposentar?

Analise Fiscal, com enfase nas EFD Fiscal, EFD Contribuição e Desoneração.
há 1 ano Quarta-Feira | 12 junho 2019 | 09:10

Bom dia. Gostaria de saber se uma simples IN teria poder de alterar uma lei, visto que nem a CLT e nem a Lei 123/2006 (redação dada lei 155/2016 -posterior aliás a IN 77/2015), Resolução 98/2012 que altera a resolução CGSN 94/2011, traz esse tipo de impedimento.
Li em uma matéria jurídica que uma IN somente pode explicar pontos da lei, não podendo criar, alterar ou extinguir direitos ou deveres. 

há 1 ano Sexta-Feira | 2 agosto 2019 | 11:17

Boa tarde Colegas , estou com uma situação semelhante .. inclusive há alguns meses a esposa no caso funcionaria do próprio  esposo que é MEI entrou com auxilio doença e recebeu direitinho não houve nenhuma restrição fez a pericia inclusive preenchi aqueles documento que se pede para colocar a ultima data que foi trabalhado antes do atestado . Porem diante desta possibilidade de no futuro para aposentar terá de acionar a justiça ... estou considerando alertar o clienta a fazer a baixa na carteira , pois se tratando de justiça no Brasil... a pessoa doente ou já com idade depender de decisão da Justiça a pessoa morre a talvez os netos consigam receber em caso de ganho . Então não estou disposto a arriscar . Desta forma mesmo com experiencia acima citada e que compartilho com os colegas em especial para tranquilizar algum colega que esteja com uma situação mais seria a respeito do assunto . prefiro não arriscar estou com um registro para fazer de um caso semelhante não vou fazer e vou sugerir a baixa da carteira deste caso citado o quanto antes . 


Obs: abaixo um artigo relevante  em virtude da fonte ser cenofisco que me parece bem respaldada 
http://www.empresario.com.br/legislacao/edicoes/2017/1906_registrar_conjuge_funcionario.html

 

Página 1 de 2
1 2
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.