Reintegração de empregada em licença maternidade

Boa tarde pessoal!





Preciso de uma ajuda quanto ao envio da Sefip em um caso. A empregada foi demitida em Fevereiro de 2017 não comunicou a empresa que estava grávida, agora em outubro ela moveu uma ação solicitando a licença maternidade e empresa fez um acordo de um valor X que será pago em 8 parcelas com vencimento iniciando em dezembro.

O advogado nos passou que era para "reintegrar" a funcionária a partir do nascimento da criança que foi em agosto, e já colocá-la em licença maternidade; e que o valor da licença será compensado, só que a decisão do acordo não esclarece a forma de fazer. Abaixo o trecho do acordo:

"As partes convencionam que a reclamante será reintegrada ao emprego, porém, visto que a mesma encontra-se em período de licença maternidade, ela não retornará ao trabalho. Ao final do período de licença maternidade as partes convencionam que a reclamante será demitida sem justa causa, conforme será anotado em sua CTPS.
As partes esclarecem ainda que as verbas rescisórias devidas à reclamante já foram integralmente quitadas, assim, no ato da rescisão, ao fim do período de estabilidade nenhum pagamento rescisório será devido, visto que o mesmo já foi realizado.
Com o acordo, o(a) Reclamante outorga geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, aplicando-se à reclamada pena de vencimento antecipado e multa de 50% sobre valor restante, em caso de mora ou inadimplência.
Em conformidade com a Súmula nº 6 deste E. TRT xxª Região, as parcelas do acordo são discriminadas pelas partes da seguinte forma:
a) parcelas indenizatórias 100%: férias proporcionais + 1/3, FGTS + 40% e multa do art. 467 da CLT , sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.
b) parcelas salariais 0%: R$ 0,00.
Considerando que o acordo versa tão somente sobre parcelas indenizatórias, não há incidência de contribuição previdenciária.
HOMOLOGADO ACORDO."


Minha dúvida é como irei enviar a Sefip? Pois essa funcionária não terá recolhimento de INSS nem de FGTS, e as guias de agosto até agora estão todas pagas.

Alguém já passou por algum acordo assim?

Não sei mais o que fazer nesse caso.


Desde já agradeço quem puder ajudar!

Nossa, por conta desses "trabalhadores" que quem é honesto paga e ela teria direito a auxilo maternidade via previdência por se tivesse em carência.
Boa sorte, infelizmente não sei ajudar.

Milla Ferreira Esse caso está um mistério aqui. Obrigada de qualquer forma.

Érika, boa tarde!

Ao meu ver, se é reintegração, deve ser feito desde a baixa dela, em Fevereiro. Se for feito depois, não é reintegração. Não consegui ver a lógica nisso, "reintegrar" ela somente a partir do nascimento da criança e até ela findar os 120 dias de licença. Ta estranho isso... teria que conversar com o advogado direitinho pra ter certeza se o procedimento que o juiz pediu é esse mesmo.

A reintegração acontece para que a funcionária volte a fazer parte do quadro de funcionários, como se ela não houve saído. Toda a folha desse período é refeita e os encargos recolhidos.

Isabela Gomes Pois é, também estou achando estranho, como vou justificar ao INSS a compensação da licença de uma funcionária que foi demitida?
Além do mais quando vou fazer a Sefip não tem como fazer assim.

Complementando...
Se for reintegração logo depois que saiu provavelmente ela vai ser intimada a devolver o seguro desemprego.
Já tive um caso que o funcionário enrolava para não dá a CTPS alegando mil motivos (oq a empresa tbm gostou,né?) depois de uns 6 meses ele deu e 6 meses depois doi demitido então ele foi no MTE onde fomos chamados a fazer o acerto (não chegou ser um queixa formal) oq a empresa aceitou então assinamos retroativo. Meses depois ele voltou com uma carta do MTE onde intimava ele a devolver o seguro foi quando descobrimos o pq dele enrolar pra não entregar a carteira. Ele estava recebendo seguro e achou que depois que receber não tinha problemas em assinar retroativa.