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FÓRUM CONTÁBEIS

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Registro de funcionários para Cartório

há 8 anos Quarta-Feira | 7 dezembro 2011 | 14:00

Boa Tarde, Tenho um CArtorio de Registro de Imoveis onde o mesmo encontra-se sob intervenção do oficial.
Atualmente tem 16 funcionarios todos registrados sob CNPJ do CArtorio.
A Corregedoria de SC solicitou que seja feita a inscrição CEI do Cartorario Interventor e registre todos os funcionarios sob o CEI.

Minha duvida é como os funcionarios estavam registrados no CNPJ tenho que fazer a rescisão de todos para registrar na matricula CEI ou somente fazer uma transferencia?

Obrigada.

há 8 anos Quarta-Feira | 14 dezembro 2011 | 11:51

Deise, bom dia.

Não há necessidade de demitir os funcionários.
Após a abertura do CEI, deverá ser feita uma anotação na carteira de trabalho dos funcionários, informando tal alteração. A partir daí, toda a folha deverá ser feita pelo CEI do tabelião e após o recolhimento do primeiro pagamento de FGTS pelo CEI deste tabelião, efetue a unificação das contas de FGTS dos funcionários, através do requerimento PTC Parcial. Para isso, peça para todos os funcionários irem até a CEF e solicitem os extratos de suas contas.
Caso haja recolhimento de IRRF, os mesmos deverão ser feitos pelo CPF do tabelião, utilizando o código de recolhimento 0561.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato.

Um abraço!

"Aprenda com os erros dos outros, pois ninguém vive o suficiente para cometer todos os erros..."
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