Recolhimento FGTS - Antecipação Término Contrato Experiência

Caríssimos colegas, boa noite!


Um colaborador foi admitido em 12/07/2018, com relação ao mês de Julho está tudo ok, inclusive FGTS já recolhido.

A empresa porém, optou por demiti-lo em 16/08/2018 (antecipação término contrato experiência) que por sua vez, era de 45 dias, vencível em 26/08, ou seja 10 dias antes, devendo portanto indenizá-lo com 50% do restante do contrato. Até aí tudo tranquilo.

O que está me deixando na dúvida, é com relação ao FGTS desse mês de Agosto. Entendo não ser devida a multa de 40%, estou correto?
E qual seria o prazo para pagamento desse FGTS? Seria em GRRF ou GRF mensal? E os códigos de afastamento e de saque?


Espero que algum de vocês possa me auxiliar.


Att;


Fábio Dias da Silva.

Olá Fábio,

Na Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência motivado pelo empregador, você irá analisar o ART. 479 - CLT.

O colaborador terá direito:

Saldo de Salário,
Indenização de 50% da remuneração que seria devida até o término do contrato (art. 479 da CLT),
Férias proporcionais + 1/3 de férias,
13º Salário Proporcional ,
FGTS mês da Rescisão ,
FGTS Multa 40%.

Código da RAIS = 11
Código do Afastamento FGTS = I1
Código do Saque = 01
Código Homolognet = RA2

A reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017 trouxe mudanças no prazo para homologação da rescisão de contrato de trabalho. será de 10 dias o prazo para homologação da Rescisão de Contrato quando não houver concessão de aviso prévio ou se houver a dispensa do seu cumprimento por parte do empregador.
Sendo assim, qualquer Modalidade de Rescisão o prazo são de 10 dias.

Prezado Carlos Magno, muito obrigado pela atenção!

Minha dúvida, conforme eu havia dito, era justamente no que diz respeito ao FGTS.

Me ajudou bastante amigo!

Grande abraço!