x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 2

acessos 2.973

Recolhimento FGTS - Antecipação Término Contrato Experiência

Fábio Dias da Silva

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 21 agosto 2018 | 20:09

Caríssimos colegas, boa noite!


Um colaborador foi admitido em 12/07/2018, com relação ao mês de Julho está tudo ok, inclusive FGTS já recolhido.

A empresa porém, optou por demiti-lo em 16/08/2018 (antecipação término contrato experiência) que por sua vez, era de 45 dias, vencível em 26/08, ou seja 10 dias antes, devendo portanto indenizá-lo com 50% do restante do contrato. Até aí tudo tranquilo.

O que está me deixando na dúvida, é com relação ao FGTS desse mês de Agosto. Entendo não ser devida a multa de 40%, estou correto?
E qual seria o prazo para pagamento desse FGTS? Seria em GRRF ou GRF mensal? E os códigos de afastamento e de saque?


Espero que algum de vocês possa me auxiliar.


Att;


Fábio Dias da Silva.

Carlos Magno

Bronze DIVISÃO 1, Analista Recursos Humanos
há 3 anos Quarta-Feira | 22 agosto 2018 | 07:51

Olá Fábio,

Na Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência motivado pelo empregador, você irá analisar o ART. 479 - CLT.

O colaborador terá direito:

Saldo de Salário,
Indenização de 50% da remuneração que seria devida até o término do contrato (art. 479 da CLT) ,
Férias proporcionais + 1/3 de férias,
13º Salário Proporcional ,
FGTS mês da Rescisão ,
FGTS Multa 40%.

Código da RAIS = 11
Código do Afastamento FGTS = I1
Código do Saque = 01
Código Homolognet = RA2

A reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017 trouxe mudanças no prazo para homologação da rescisão de contrato de trabalho. será de 10 dias o prazo para homologação da Rescisão de Contrato quando não houver concessão de aviso prévio ou se houver a dispensa do seu cumprimento por parte do empregador.
Sendo assim, qualquer Modalidade de Rescisão o prazo são de 10 dias.

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.