Indenização aviso prévio trabalhado - acordo entre as partes

Bom dia,

Sobre o Aviso Prévio em rescisão de comum acordo:

- Aviso indenizado - paga-se a metade (50%).
- Aviso trabalhado - se o funcionário trabalhar 30 dias de aviso, ele receberá pelos 30 dias ou somente metade como na situação acima?

Greyce Hellen de Jesus Dal Pont,


Segue abaixo regras para a rescisão;


Com a inclusão do art. 484-A da CLT (Reforma Trabalhista), o acordo entre empregador e empregado para extinção do contrato de passou a ser válido (a contar de 11.11.2017), deixando de ser fraude, desde que obedecidos alguns critérios.

O novo artigo celetista estabeleceu que no caso de acordo no desligamento, serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

a) Metade do aviso prévio (15 dias), se indenizado;

b) Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º do art. 18 da Lei 8.036/1990;

c) Todas as demais verbas trabalhistas (saldo de salários, Férias vencidas e proporcionais indenizadas, 13º Salário e etc.) na integralidade;

d) Saque de 80% do saldo do FGTS;

e) O empregado não terá direito ao benefício do seguro-desemprego;

Vale ressaltar que qualquer acordo fora do previsto legalmente, bem como anotações na CTPS com o intuito de demonstrar um vínculo de emprego que não existiu ou de um desligamento que não ocorreu, para se valer do recebimento do FGTS ou do seguro-desemprego, ainda continua sendo fraude e configura crime de estelionato previsto no art. 171 do Código Penal.

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/Acordo-rescisao-legalidade.htm

A minha dúvida é se a regra para o AVISO TRABALHADO são as mesmas do indenizado? Indenizar metade e trabalhar 30 dias, por exemplo.

Greyce, boa tarde.
Se o Aviso Prévio e Trabalhado, independente do acordo, receberá os dias trabalhado, no seu caso 30 dias.
Agora vamos supor que o direito dele e de 50 dias, mas como vai trabalhar 30 dias, então restará 20 dias, e que receberá pela metade como Indenizado, ou seja,

30 dias trabalhados, mais
10 dias acordado (50% de 20 dias),

ok..