Não obrigatoriedade de Homologação no Sindicato

Bom Dia,

Alguém poderia me passar um link da nova lei trabalhista ref. a não obrigatoriedade de homologação no sindicato.

Raven Raven um bom dia,

Vejamos;

Com a publicação da Lei nº13.467/17, em vigor a partir de 11/11/2017, as homologações de contratos firmados a mais de 1 (um) ano estão dispensadas da homologação em virtude revogação do §1º, art.477 da CLT, seja pedido de demissão ou não.

Ainda assim aconselho a verificar na nova convenção coletiva de trabalho se esta facultando ou não a obrigação da homologação. 

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. Clique aqui

Raven,

Embora que não e mais obrigatorio fazer a homologação em sindicatos ou no proprio posto do mte algumas empresas ainda fazem questão de homologar.

Galera, 
Estou com um caso, que a empresa está querendo homologar um colaborador na MTE, porém como ele saiu em 10/2017, nesse caso tenho que fazer o homolognet, ja que passou muito tempo e o sindicato nao aceita, pois a empresa está devendo muitos FGTS. 

Thalisson,

Na época foi feito a rescisão do funcionário? ou só foi feito a rescisão  feito o processo mais não foi pago homologado nada?