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2020-11-18T16:49:45-03:00

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Certificado Digital para Inventariante

há 8 semanas Quarta-Feira | 18 novembro 2020 | 16:49

Boa Tarde!
Um produtor rural com cadastro no CEI/CAEPF faleceu e seus bens entraram em inventário, hoje solicitamos a inventariante que realizasse a emissão do certificado digital em seu nome com vínculo ao CEI/CAEPF, a certificadora informou que essa ação não é mais permitida porque é necessário que o CEI/CAEPF já esteja vinculado ao CPF dela. Não consegui realizar a transferência do CEI/CAEPF para o inventariante, a informação que recebi é que por se tratar de um CEI padrão 80.000 é necessário realizar a baixa desse CEI/CAEPF na data do falecimento do titular  e cadastrar um novo CAEPF em nome do inventariante e nas carteiras de trabalho dos empregados realizar a anotação de transferência.
Gostaria de saber se alguém já realizou esse procedimento e se realmente é o correto.

há 8 semanas Quinta-Feira | 19 novembro 2020 | 15:19

Boa tarde

Não é permitido transferência de funcionários de CEI para CEI, apenas de CEI para CNPJ desde que sejam do  mesmo grupo econômico.
Então é correto sim rescindir o contrato com todos os funcionários por falecimento do empregador e depois recontrata-los no novo CEI da inventariante.
Caso seja muito oneroso é possível compor acordo junto ao Tribunal Arbitral, caso esteja tudo ok em relação aos recolhimentos de FGTS e INSS.

E por não saber que era impossível, ela foi lá e fez...
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