Reintegração funcionária grávida

Boa tarde pessoal!
Uma funcionária estava em contrato de experiência até o dia29/06, foi feita a rescisão por término da experiência na data e entregue os documentos e CTPS, hoje dia 04/08 essa colaboradora apresentou um exame de gravidez onde o resultado deu positivo e que até a data do exame a previsão é de que ela já está na 6 semana de gravidez. A empresa deverá reintegrar essa colaboradora ao quadro de funcionários tendo em vista que quando ela foi demitida ela já estaria grávida? qual base legal para essa situação?

Bom dia!

Sim, deverá acontecer a reintegração.

CLT:
 Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88:
"Art. 10 - Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o artigo 7º, I da Constituição:
II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: 
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto." 

Boa tarde!
A reintegração deve ser feita a partir de Agosto ou retroativa a Julho? Porque os encargos do mês 07 foi pago.

Boa tarde!

A reintegração deve ser retroativa a competência em que ocorreu o desligamento, ou seja, junho.
Deverá recalcular os impostos e recolher as diferenças a maior.

O salário o empregador deve pagar também? mesmo que a funcionária não tenha trabalhado?

Deverá acontecer o pagamento.
Podes compensar com o valor que foi pago indevidamente pra ela na rescisão.

Nota : O FGTS, caso tenha sacado, deve ser reposto pela funcionária diretamente na Caixa via GRP.

Flavio Zenicola, bem lembrado, obrigado.

O FGTS, caso tenha sacado, deve ser reposto pela funcionária diretamente na Caixa via GRP.

O empregado mesmo que faz isso? obrigada.