registro em carteira x prestação de serviços

olá pessoal do Forum!
tenho um cliente que a filha dele esta registrada,com direito a inss,fgts etc..so que agora ela vai trabalhar com prestação de serviços,sem vinculo empregaticio,será necessario dar baixa na ctps tem algum Art clt que fala sobre isso.

Obrigado!
Juliana

Boa tarde!
Por favor preciso de informações c/ urgencia...
Estou saindo do meu trabalha e fiz um acordo c/ o meu patrão... o mesmo ficou de me mandar embora... tenho 10 meses de registro em carteira... o que eu tenho direito de receber e qual o valor?!
Obrigada

Não existe rescisão por " acordo " , desta forma ficamos impossibilitados de fazer os cálculos que você solicita.

Juliana, a Previdencia Social permite "múltiplos vínculos" ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e, portanto, ela pode ser empregada de uma empresa e trabalhar como prestadora de serviço em outra. Não tem artigo da CLT que fale sobre isso, mas essas fundamentações você lê no RPS (Regulamento da Previdencia Social - Dec. 3.048/99) ou até mesmo na IN RFB 971/09.

O que deverá ser feito é calcular a contribuição previdenciária considerando os múltiplos vínculos e para isto, veja os artigos 64 e 67 da IN citada.