Boa Tarde,
É importante ressaltar que, mesmo com o falecimento do empregador e a desativação do CEI, a empresa continua sendo responsável pelo pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, incluindo o FGTS.
Nesse caso, a empregada pode procurar uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os documentos necessários para solicitar o saque do FGTS. Os documentos exigidos para o saque do FGTS são:
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Documento de identificação pessoal;
Número de inscrição no PIS/PASEP.
Carta assinada e com reconhecimento de firma dos representantes da empresa.
(segue abaixo o modelo para a carta):
[Logo da empresa][Endereço da empresa]
[Telefone da empresa]
[Email da empresa]
À
Caixa Econômica Federal
Agência [informar o número da agência]
Endereço [informar o endereço completo da agência]
CEP [informar o CEP da agência]
Cidade/Estado
Assunto: Solicitação de saque do FGTS por motivo de falecimento do empregador e falta de certificado digital
Prezados Senhores,
Por meio desta, solicitamos o saque do FGTS em nome do(a) [nome completo do(a) empregado(a)] que trabalhou nesta empresa no período de [informar a data de início e fim do contrato de trabalho]. O(a) referido(a) empregado(a) teve seus valores depositados na conta vinculada sob o número [informar o número da conta vinculada] junto à Caixa Econômica Federal.
Infelizmente, informamos que o empregador faleceu, e a empresa foi desativada. A empresa não possui certificado digital e não conseguimos realizar a consulta das informações necessárias no Conectividade Social. Dessa forma, solicitamos a liberação do FGTS do(a) empregado(a) em questão.
Anexamos a esta carta cópias dos seguintes documentos:
Documento de identidade do(a) empregado(a);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do(a) empregado(a);
Comprovante de residência do(a) empregado(a)Certidão de óbito;
Solicitamos que, por favor, nos informem caso seja necessário mais algum procedimento, para que o saque seja efetuado e quais são os documentos complementares que devem ser apresentados.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que sejam necessários.
Agradecemos a atenção dispensada.
Atenciosamente,
[Assinatura do representante legal da empresa]
[Nome completo do representante legal da empresa]
[Cargo do representante legal da empresa]