contrato de experiencia

Boa Noite!

Gostaria de saber se um funcionario pede demissao antes do termino do contrato de experiencia...tenho que pagar a rescisao no dia que ele pediu demissao ou tenho algum prazo?
E os direitos dele quais sao?

Aguardo respostas

Obrigada!

No pedido de demissão segue a regra normal, são 10 dias para o pagamento. Quantos aos direitos também, saldo de salario, proporcional de férias e 13º, horas extras e adicionais...

Lembrando que fica a critério do empregador o desconto do art 479 CLT, onde preve multa de 50% dos dias restantes para o termino do contrato.


abs,

Leandro

Obrigada Leandro!

Fui nesse artigo que vc passou e me ajudou muito.
Vc tem algum site, ou um artigo que diz que são 10 dias, para eu colocar nos meus favoritos.
Se tiver agradeçeria.

Obrigada.

Att,

Olá Edivaneidy,

Neste link tem a CLT completa http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/del5452.htm

Observe o art 477 § 6 que regulamenta os prazos de pagamento em caso de extinção do contrato.


att,

Leandro

Prezados colegas,

Como devo proceder no caso de determinado funcionário recusar-se a assinar a suspensão do contrato de experiência, o contrato na carteira e de 45 dias podendo ser prorrogado por, mas 45 dias, mas aos 15 dias comprovamos que suas experiências profissionais eram incompatíveis para com a função, alem de não assinar a rescisão sumiu e não compareceu a empresa para receber as importâncias correspondes ao período trabalhado.

Desde já agradeço.

Se ele está se recusando a assinar a rescisão, faça o depósito em juízo para não perder o prazo para o pagamento das verbas rescisórias.

Lembrando que vc deve indenizar o empregado em 50% do valor dos dias restantes até o término do contrato.

Caro Edgardo, boa tarde!

Eu procederia da seguinte maneira:

1 - Colher a assinatura de duas testemunhas o termo de encerramento do contrato.
2 - Efetuar o deposito da rescisão em conta corrente ou ordem de pagamento.
3 - Somente para respaldo em eventual reclamação, encaminhe um telegrama notificando o termino do contrato e informado que as verbas rescisórias estão disponíveis, pode aproveitar e solicitar o comparecimento para baixa na CTPS.

Vale lembrar a assinatura de duas testemunhas tem validade jurídica.


att,

Leandro

A carteira foi devolvida na hora do afastamento e dada baixa na hora só com 15 dias de serviço.

Tempo em que ele permaneceu na empresa

O contrato de experiência era de 45 dias.

Ele não alcançou assinar o contrato de experiencia já que o mesmo se encontraba não escritório de contabilidade que presta serviços a nossa empresa e ele nao quis comparecer la. So figura na carteira de trabalho.

O funcionário se recusou a assinar a rescisão e receber
o valor questaba calculado nela, alegou que a empresa tinha que le pagar os 45 dias de Serviço contratados na integra.

Na rescisão constam
Saldo de Salário 15 dias:
13° salário Indenização:
Férias Proporcionais:
Restante do Contrato:
1/3 de Férias (rescisão):
Total Bruto Adicionais:

E os descontos de

Descontos devidos (vales):
INSS Rescisão:
INSS 13°:
Total de Deduções:

Caro Edgardo,

Se o contrato é 45 + 45, e vc o desligou com 15 dias, estamos falando em quebra de contrato, o art 479 CLT trata esse assunto.

Acho que a verba "Restante do Contrato" trata-se da indenização dos 50% dos dias restantes (15 dias), como lembrou nosso amigo Mozart. E também é devida a multa do FGTS já que estamos falando de demissão imotivada.

Caso seja, no meu entendimento está correto.


abs,

Leandro

Prezados

Tudo que foi dito em procedimentos concordo, mas EU faria ainda assim, entraria através dos advogados da empresa com uma ACP ( Ação de Consignação de Pagamento), onde o Juiz do Trabalho iria intimar para discutir as verbas pagas, e homologar a rescisão.