novo formulario TRCT

O novo TRCT comecou a vigorar em 1º de janeiro de 2011?
e obrigado ou ainda nao tem a mesma obrigação que o homolognet?

Ministério do Trabalho e Emprego

Secretaria de Relações do Trabalho

Esplanada dos Ministérios, Bloco F

4º andar, Sala 449 CEP: 70059-900 Brasília-DF

Fone: Oculto / 3317-6068

Ofício nº 01/2011/SRT-MTE - Circular

Brasília, 10 de janeiro de 2011.



1. Por meio da Portaria 1.621, de 14 de julho de 2010, o senhor ministro de Estado do Trabalho e Emprego aprovou novos modelos de TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, revogando a Portaria nº 302, de 2002, determinando que o antigo modelo de TRCT por ela aprovado poderia ser utilizado até o dia 31.12.2010.

2. Assim, o novo modelo, constante do anexo I da citada portaria, tornou-se de utilização obrigatória para todas as rescisões de contrato de trabalho, desde 1º de janeiro de 2011.

3. Como a Caixa Econômica Federal deve obedecer às regras ali estabelecidas, poderá não efetuar o pagamento de FGTS quando o trabalhador apresentar o TRCT no modelo antigo.

4. Assim, a fim de evitar prejuízo aos trabalhadores, solicito a Vossa Senhoria que oriente os agentes homologadores da sua entidade, no sentido de que não homologuem rescisões contratuais no antigo modelo de TRCT. Assim procedendo, sua entidade estará observando rigorosamente o que dispõe a portaria ministerial em vigor.

5. Por oportuno, informo que as orientações de preenchimento do novo TRCT encontram-se nas suas “Instruções de Preenchimento”, cujo modelo pode ser encontrado no endereço eletrônico abaixo:



(http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2010/p_20100714_1621.pdf).

Atenciosamente,

ANDRÉ LUÍS GRANDIZOLI

Secretário de Relações do Trabalho - Substituto

Já é obrigatório, a partir de 01/01.

Tanto que aqui os sindicatos não estão mais aceitando o modelo antigo.

Igor.

Aqui em Minas também já não estão aceitando o modelo antigo, tem que ser o novo modelo.

Quanto ao campo 23 " Remuneração Mês Anterior Afast", quando o salario mes anterior é diferente da "base" para a rescisao. O que está sendo feito?

Olá Divina

Meu sistema coloca o salário base, independente de ser menor ou maior.

Att,

Alguém tem o novo modelo em Excel ?

OI VANIA!
meu sistema tambem joga o valor da base para a rescisao, porem, o sindicato/caixa não aceitaram.

o sindicato me instruiu ate em levar anexo à rescisao o relatorio da base para os calculos rescisorios.
estou fazendo uma rescisao agora onde o salario mes anterior é maior que a base para os calculos rescisorios. Se for avaliado o campo 23 para o calculos das verbas vai dar bem maior que na verdade é!!!!!!!

Algum caso assim com voces??????

DIVINA

Eu tenho o novo modelo em PDF editável. Se alguem se interessar, me diga como enviar aqui para o forum.
Estou em fase de conclusão do modelo em excel.

Olha, a orientação que tive do meu programador é que é o salário base que deve ser preenchido. Se alguém tiver outra informação e puder nos auxiliar.

Att,

Oi George Williams Batista dos Santos !

Se você puder postar seu excel do TRCT aqui, agradeceria muito. Eu também não sei como fazer isso. Uma opção seria " upar " o arquivo no 4shared ou outro parecido e postar o link aqui no fórum.

Tenho uma prá fazer que está me deixando doido, pois o empregador só paga o FGTS na hora da rescisão, daí tenho que gerar todas as guias só daquele funcionário. É um tormento, mas preciso do cliente, e ele acaba abusando de mim rsrsrs. Daí mando um boleto extra desses serviços e ele acaba pagando.

Grato !

Joaquim Arruda

Caros colegas, a respeito do envio de arquivos, no capítulo V, ítem 4, das Regras do Fórum, constam procedimentos a serem adotados sobre envio de arquivos para o Fórum Contábeis.

A despeito no novo modelo de rescisão contratual, este já encontra-se no link de downloads: clique aqui

Att

Hugo.

Senhores, enviei ao moderador, nesta data, o novo TRCT em Excel. Eu mesmo desenhei, portanto, livre para todos.

Já esta disponível Hugo ? Onde ?

O outro que disponibilizaram no site ficou um pouco desconfigurado.

Mateus, no link que indiquei, veja no canto superior direito em download do(s) anexo(s).

Att

Hugo.

Me desculpem. Quando disse que eu tinha o formulario em PDF editavel e que o disponibilizaria, a minha intenção era apenas de ajudar, assim como tenho sido ajudado aqui nesse ótimo fórum. Inclusive, creio que dificilmente obterei novas estrelas, pois sempre acho respostas a todas as minhas dúvidas e tenho muito pouco a compartilhar.
Tenham um bom dia e ótima semana