Dispensa contrato determinado!!!

se houver uma dispensa de um funcionario que esta em contrato, quais os direitos do mesmo?

Ola,

Se for no vencimento do contrato, terá os mesmo direitos de contrato por tempo indeterminado, exceto a multa do fgts e aviso previo.

abçs

Igor, boa tarde.

Regra geral no término do contrato por prazo determinado, é devido ao empregado o pagamento das seguintes parcelas:
a) saldo de salários;
b) férias proporcionais e/ou vencidas, conforme o caso, com mais 1/3;
c) 13º Salário;
d) salário-família, se for o caso.

Extinguindo-se o contrato por obra certa ou por prazo determinado, a empresa deve recolher para o FGTS os seguintes valores:
a) 8% da remuneração do mês anterior à rescisão;
b) 8% da remuneração do mês da rescisão;
c) 8% sobre o 13º Salário.

No caso de extinção normal do contrato, o empregado poderá movimentar sua conta vinculada mediante apresentação ao banco depositário da cópia do contrato de trabalho. Nessa hipótese, o Campo 26 do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho deve ser preenchido com o código 04.

Na extinção do contrato por prazo determinado pelo término da sua vigência não serão devidas as seguintes parcelas:
a) aviso prévio;
b) 40% do montante do FGTS e a Contribuição Social de 10%;
c) indenização adicional.

Espero ter ajudado

Jose Cisso e Mara a rescisao foi antecipada ele recebe 13 e ferias indenizadas?

Igor,

Se a empresa que estiver dispensando são as seguintes verbas:
Direitos

•Saldo de salários;
•Salário família;
•Férias proporcionais aos dias trabalhados;
•1/3 sobre as férias proporcionais;
•Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
•FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, com direito a saque;
•Multa de 40% sobre o FGTS;
•Indenização da metade dos dias que faltarem até o término do contrato (artigo 479 da CLT);
•Indenização adicional. A indenização adicional de um salário será devida no caso da rescisão do contrato de experiência pelo empregador, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria

Se for pedido de demissão:
•Saldo de salários;
•Salário família;
•Férias proporcionais aos dias trabalhados (Conforme Súmula 261 do TST*);
•1/3 sobre as férias proporcionais;
•Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados;
•FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, sem direito a saque.

Espero ter ajudado, boa sorte.

Mara nao terá direito a ferias indenizadas e 13º? tem alguma base legal?

Igor, vc terá que analisar o seguinte, o contrato tem a cláusula assecuratoria de direito de rescisão antecipada? Se sim, e a rescisão parti do empregador, ele tera que pagar além das verbas que te passei antes, terá que pagar também o aviso prévio de 30 dias, se ele não der esse aviso ao empregado, ele pagará indenização do aviso(30) + 1/12 de férias e1/12 de 13 indenizado.
Agora se a rescisão parti do empregado e ele não não cumpra o aviso prévio, o empregador pode descontar do mesmo o valor correspondente ao prazo respectivo.

Abraços.

Ola Igor,

De uma olhada aqui, tem todas as verbas rescisórias.

Oi queria um modelo de contrato de experiencia sem clausula assecuratória e saber como anotá-lo na ctps, pois estou achando que não foi me ensinado corretamente.
Obrigada

Jose Cisso, meu caso e esse:

Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência Por Iniciativa do Empregador

pelo que vi na tabela nao há 13º indenizado, correto?

igor

13º proporcional

veja nesse link

www.contabeis.com.br