Certificado Digital para o MEI

Bom dia,

Após a sansão presidencial da Lei, no caso específico do MEI -Microempreendedor Individual, em 10/11/11. Entrará em vigor em 01/01/2012, com o teto limite anual de R$60.000,00 e o parcelamento das dívidas em 60 meses.
A minha dúvida é em relação ao Certificado Digital. O MEI é obrigado a se enquadrar nesse Certificado Digital. Caso, afirmativo, como será esse procedimento?
Sou morador do município do Rio de Janeiro (RJ). Por favor, preciso de orientação em relação a esse assunto.

Agradeço, desde já.

Roberto
Boa tarde


Não há obrigatoriedade para MEI ter o certificado digital, vc só precisará ter se tiver funcionario registrado para fins de FGTS (não vi nenhuma dispensa para MEI).


Heloisa Motoki

Boa tarde,

Dra Heloisa,

É que pretendo, ano que vem, abrir uma empresa (no caso específico, como mencionei anteriormente, MEI - Microempreendedor Individual). Pois, trabalhava no ramo de editoras, agora estou prestando serviços para essas editoras (confecção de livros didáticos e outros). Algumas pedem NFe, e para isso teria que abrir uma empresa. Vi no MEI uma ótima oportunidade, porque vou trabalhar sozinho. No momento, creio, não precisarei de funcionários. Mas, soube por alguns colegas que ano que vem todas as empresas teriam que ter esse certificado digital. Por isso, fiquei na dúvida. Pela sua resposta, então, não é obrigado possuir esse certificado só se eu contratar funcionários.

Obrigado, pela sua resposta.

Tenha uma boa tarde

Roberto
Bom dia


No seu caso, só verifique se a atividade que vc irá atuar é permitido a inscrição como MEI, no site do Portal do Empreendedor vc encontrará informações sobre as vantagens, atividades permitidas e poderá até já se formalizar.

Nele tb há indicações de contadores em sua regiaão que devem prestar atendimento a MEIs.


Heloisa Motoki

Olá Bom dia
A Caixa não está mais emitindo o arkivo ".PRI" isso significa que para fazer a movimentação de um funcionário do MEI ele terá obrigatoriamente que ter o certificado digital, ou existe alguma outra forma de fazer essa movimentação de dispensa?

Desde já ahradeço

Altiére j Cardoso

Bom Dia,Roberto de Oliveira Moura,Conforme Comentado por nossa colega heloisa motoki,corretamente,realmente o mei nao e necessario o Certificado digital,Mas veja para imprimir a NFE eletronica,tanto estadual e creio que a municipal,vc sera obrigatorio a emissao pelo certificado,visto nao tem certificado gratuito,para registro de empregado assim como comentou nosso colega altiere cardoso,tambem sera obrigatorio o certificado digital,entao o mei esta automaticamente preso a essa obrigaçao,caso queira emitir a nfe ou ter registro de empregado,ou ate mesmo recolher prolabore pelo mei.

A Exigência de Certificação Digital não se Aplica ao Micro Empreendedor Individual (MEI)
De acordo com os artigos 72 e 102 da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, fundamentados no § 7º do artigo 26 da Lei Complementar nº 123, de 2006, na redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 2011, a certificação digital pode ser exigida da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional nos seguintes casos:

I - entrega da GFIP, bem como o recolhimento do FGTS, quando o número de empregados for superior a 10 (dez);

II - emissão da Nota Fiscal Eletrônica, quando a obrigatoriedade estiver prevista em norma do Confaz ou na legislação municipal.

Para entrega da GFIP e recolhimento do FGTS, quando o número de empregados situar-se entre 3 (três) e 10 (dez), poderá ser exigida a certificação digital desde que autorizada a outorga de procuração não eletrônica a pessoa detentora de certificado digital.

Flávio bom dia

Se não é obrigatório o certificado digital p/ o MEI como deve ser feito o recolhimento ? Conexão Segura . Na Caixa me informaram que só através do certificado . Sendo que o programa com o termo de adesão esta no sitio da caixa PRECERT . Levei o termo com o disquete conforme fui orientado por outra funciona´ria q estava em férias quando fui lá . Vc sabe de algo .

Luiz

Se vc tiver a conectividade social (chave pri) vc consegue fazer.
Ela ainda esta sendo fornecida pela CEF.


Heloisa Motoki

Boa tarde

Sou mei e quero emitir Nfe e para isso preciso comprar o certificado digital, mas estou na dúvida de qual comprar. O e-cnpj A1 serve para emissão de nota fisca.? Estava pesquisando e vi que tem um certificado para ME, estou na dúvida qual tenho que comprar?

Grata

Maria de Lourdes
Boa tarde

Que tipo de nota fiscal vc vai fazer?
Pq para serviços (prefeitura) vc não precisa fazer o certificado, vc precisa requerer a senha web.

De comercio (Estado) vc tem a opçao de fazer a NFVC - Nota Fiscal de Venda Consumidor On line que tb precisa requerer senha.


Heloisa Motoki

Boa tarde Heloisa

Já tenho a senha da secretaria da fazenda SP, onde emito a NFVC?

grata

Maria de Lourdes

Maria,
Boa tarde!

Sempre fique atenta, para fazer os devidos questionamentos nas respectivas salas, visto que, o assunto abordado neste tópico trata-se de Certificado Digital para o MEI.

Grato pela compreensão.

Em resposta ao seu questionamento, segue:

O contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS que esteja em situação cadastral ativa poderá emitir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC On-line), mediante acesso ao "site" da Nota Fiscal Paulista, no endereço eletrônico https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br, utilizando a senha, individual e secreta, de acesso ao Posto Fiscal Eletrônico - PFE, conforme disposto na Portaria CAT-92/1998.

Parágrafo único - A emissão da NFVC On-line independe de Autorização para Impressão de Documento Fiscal - AIDF ou de autorização prévia da Secretaria da Fazenda.

Sds...

Ok. Obrigada Paulo

sou um mei,e tenho um certificado eletronico pri, não foi facil mas conseguir.

Bom dia,

Sou um MEI prestador de serviços e quero emitir a NFe.

Li neste forum que não é preciso do certificado digital, mas queria saber como prosseguir na emissão.

Já tenho a senha web desbloqueada.

obrigado.

Bom Dia

O certificado digital só é necessário para fazer movimentação perante a caixa econômica pelo ICP, para emissão de NF-e você faz pelo ISSQN.

att

obrigado pela atenção, Diego.

apenas com a senha web consigo emitir uma NFe ?

como que funciona esse ISSQN ?

obrigado novamente.

Isso Frederich só com a senha web você emite a NF-e.

quanto a forma de emissão muda de estado para estado, aqui no mato grosso é bem diferente de são paulo, a melhor forma é você se dirigir ao órgão responsável na sua cidade e pedir orientação para emissão da primeira NF-e e dai por diante você emite as demais.

att

Boa tarde,
Recebi uma empresa hoje do Simples Nacional com apenas 2 empregados e não tem certificado digital. Então fui enformada que posso fazer pelo certificado eletrônico antigo a Pri, fui até a caixa e peguei o programinha de 2012, mas ainda pedem disquete, isso não se compra mais... porem as gentis atendentes da caixa dizem que é um pen drive.
Não consigo achar nada no site da caixa, me envia logo para o certificado digital... o que fazer?
Necessito mandar um funcionário embora e não vou conseguir tirar a chave.
Agradeço desde já as respostas.

Manon Sabino
Bom dia

O programa original pede disquete mas é possível gerar no pendrive.
Veja neste Blog o passo a passo que foi extraído de uma publicação aqui do fórum.


Heloisa Motoki

Manon Sabino, você terá que acessar o gerenciador de dispositivos de seu computador e mudar a letra do pen drive para (A:), porque na verdade o programinha da caixa não gera em disquete, e sim no drive (A:)

Abraço

Boa tarde a todos!

Estou com um problema em relação a um antigo MEI, hoje empresario individual.
O Micro Empreeendedor Individual - MEI, foi transformado em empresario individual. O problema e que o banco esta cobrando o Certificado do MEI e não sabemos onde conseguir. Alguém pode nos ajudar?

Obrigado.

Cabral Vilhalba
Boa tarde

Tente tirar no site da Jucesp a ficha de breve relato, lá deve constar a transformação do MEI em EI.


Heloisa Motoki

Heloisa, obrigado. vou fazer isso.

Bom Dia,

No início de Janeiro/2014 estarei dando abertura ao meu escritório, já me cadastrei no MEI precisarei de ter certificado digital para efetuar a transmissão das declarações dos clientes?
Li acima é foi aconselhado a cada empresa ter o seu certificado. Mas se as empresas tiverem o certificado, elas utilizarão para emitir notas fiscais. E dai ficarei precisando pegar o certificado toda vez que precisar entregar as declarações mensais. Neste caso não seria melhor eu adquirir um certificado digital e então pedir uma procuração para poder utilizar o meu certificado?
Se isto for viável qual a documentação necessária para a compra do Certificado Digital?

Obrigado

Dalton, bom dia

Segue comentários

Sim.. vc terá que ter o seu próprio certificado ou utilizar o certificado de seus clientes, o certificado é exigido em obrigações acessórias de empresas que não são optante do simples nacional.


Se o cliente tiver que emitir a nota fiscal com certificado é aconselhável que vc tenha o seu próprio certificado e orienta-los que faça a procuração eletrônica no portal da Receita Federal (e-cac)




Se vc emitir pelo seu MEI irão te solicitar: Certificado do MEI, CNPJ e seus documentos pessoais.



Heloisa Motoki

Eu tenho uma MEI, e faço contabilidade de várias empresas MEI... e gostaria que vcs me ajudassem a escolher qual o melhor certificado digital (o E-CNPJ ou E-CPF) para que eu consiga utilizar em todas essas empresas. na realização de conectividade social, SEFIP, FGTS, sei la todas opções.

Rebeka,


o E-CPF só te atenderá no FGTS se vc tiver um CEI para atividade de contador, caso contrario somente o E-CNPJ irá te atender.


Heloisa Motoki

Senhores

Já procurei no site da CEF (mas não encontrei), o termo de adesão para fazer o cadastro de um MEI na conectividade social. O funcionário da CEF informou que este documento deve ser impresso pelo site e entregue juntamente com os demais.

Obrigado.