Falecimento

Bom dia.

Uma empresa trouxe hoje um registro de um funcionário que começou dia 18/01/2016 e agora acabou de ligar informando que o colaborador sofreu infarto e faleceu.
Como devo proceder? Não foi feito nada do registro ainda.

Att.,
Letícia.

Tem N situações envolvidas nessa situação. O atestado Admissional foi realizado? Esse funcionário estava recebendo Seguro Desemprego de uma outra empresa ( por causa do CAGED diário)? Por que não foi realizado o devido registro no tempo certo com os prazos estipulados pela lei. O problema maior nesse caso é com a Família dele que com certeza deve requerer algo.
Veja se foi feito o Atestado Médico no dia 18 ou 19.

Lucas Silva,

O funcionário não estava recebendo seguro-desemprego e realizou o exame admissional no dia 18/01.
O registro não foi feito antes pois a empresa só trouxe hoje às 07:00 a documentação no escritório e as 09:00 veio a notícia que o funcionário havia falecido em casa.

Como devo fazer?

Att.,
Letícia.

Letícia Amaro,


A pessoa ja estava indo trabalhar ou so estava fazendo os procedimentos admissionais ainda?

Se ela ainda não tinha começado a trabalhar ainda estava nesses procedimentos, e chamar a familia e conversa explicar que ele ainda estava nos procedimentos admissionais.

Daniel Albuquerque,

Ele já estava indo trabalhar, trabalhou dia 18, 19 e 20 porém não levou os documentos antes e a empresa só me trouxe hoje antes da notícia.

Att.,
Letícia.

Bom dia Letícia!

Você deve fazer o trâmite normal do registro, no dia que ele começou a trabalhar e fazer os trâmites normais de sua baixa por motivo de falecimento.

Fazer a rescisão dele normalmente.

Pode ser que você tenha multa por falta do CAGED diário, etc.etc.etc.. mas o mais correto é fazer as coisas certas, como se ele estivesse vivo ainda.




Sds

Eduardo,

Mas como fica, por exemplo, a assinatura no livro e contratos etc?


Att.,
Letícia.

Bom dia, Letícia


O correto é fazer a admissão dele com a data do dia 18/01, que foi a data que ele fez o exame e começou a trabalhar.

E faça a rescisão normalmente por Falecimento.

Desta maneira evitará problemas futuros para a empresa.

Letícia Amaro,

E o atestado de hobito e de que data?

situação complicada seria interessante consultar o advogado da empresa, pra ver a melhor forma de fazer pois ja que ele trabalhou esses dias sem ainda esta com a ctps assinada

Faça a admissão dele no dia em que ele começou a trabalhar. Verifique a data que costa no Atestado Médico. Faça a rescisão do por falecimento. A assinatura no livro e nos termos deverá ser realizada em primeiro momento pelo cônjuge, se não for casado, poderá ser assinado pelos familiares, PAI ou MÃE.

Daniel Albuquerque,

O atestado creio que não saiu ainda pois ele foi encontrado hoje pela manhã e já informado à empresa sobre o ocorrido.

Lucas,

Para piorar ainda mais essa situação, ele é divorciado e não tem pai e mãe vivos.
Quem comunicou a empresa foi um amigo que mora junto.


Att.,
Letícia.

Nesse caso concordo com o Daniel em relação a ajuda Jurídica. Procure o advogado da empresa.

Letícia Amaro, você vai precisar do atestado de óbito e se ele não tiver nenhum dependente você anexo esse atestado de óbito nas documentações e procede a baixa.

Obrigado.

Amigos.

Obrigada à todos, tive resposta de meus consultores da área trabalhista e advogado.
Se algum de vocês interessou-se pelo assunto, posso enviar a resposta e o procedimento.


Att.,
Letícia.

Leticia,

Por favor, nos passe o procedimento.

Boa tarde Leticia!

Passa para nós o que os consultores e o jurídico passou para você.


Aguardamos

Letícia Amaro estou na expectativa da resposta do seu jurídico também.

Obrigado.

Boa tarde, Letícia


Estamos no aguardo da resposta do seu jurídico, por favor nos passar.

Amigos.

Segue abaixo resposta que obtive, mais uma vez agradeço à todos pela muito útil ajuda:

"Primeiramente, cumpre informar que o registro de empregado deve ser feito antes do início da prestação de serviços, ou seja, o empregado não pode iniciar as suas atividades sem que esteja devidamente registrado. Assim, de posse da documentação necessária, a empresa deverá obedecer às formalidades legais relativas ao registro.

Assim, o registro deve ser feito imediatamente, sujeitando-se a empresa, na hipótese de empregado sem registro, a multa conforme previsto no art. 47 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Além disso, nos termos do disposto na Portaria MTb nº 290/1997, aquele que desrespeitar essa obrigação se sujeita à multa de valor igual a 378,2847 Unidades Fiscais de Referência (Ufir), por empregado, dobrado na reincidência (CLT, arts. 41 e 47).

Muito embora a Ufir tenha sido extinta em 27.10.2000 (Lei nº 10.522/2002), vale lembrar que, por meio da Lei nº 10.192/2001 , ficou estabelecido que a reconversão em real dos valores expressos em Ufir será efetuada com base no valor dessa unidade fixado para o exercício de 2000, ou seja, R$ 1,0641.

Não obstante o anteriormente exposto, no site do MTE, consta a tabela de multas administrativas de valor fixo (em reais) parcialmente reproduzida a seguir.






Portanto, o empregador deverá realizar a anotação do vínculo na CTPS do trabalhador, ainda que de forma retroativa e realizar a rescisão do contrato de trabalho, sem prejuízo de eventual penalidade.

Ainda, no caso de rescisão contratual por morte do empregado, as verbas rescisórias serão as mesmas de um pedido de demissão e a data da rescisão contratual será a data do óbito.

No caso de rescisão contratual por morte, o pagamento das verbas rescisórias será devido somente aos beneficiários habilitados perante o órgão previdenciário, os reconhecidos judicialmente através de Alvará Judicial ou aqueles previstos em escritura pública lavrada nos termos do Código de Processo Civil.

Caso os dependentes ou sucessores não apresentem os documentos que comprovem esta regularização até o término do prazo para pagamento das verbas rescisórias, qual seja, 10 dias a contar da data do óbito, estas deverão ser depositadas em juízo.

No caso do depósito em juízo, este deverá ser feito pelo advogado da empresa, mediante uma ação de consignação em pagamento. Referido depósito em juízo visa a não aplicação das penalidades legais previstas, no caso de não pagamento no prazo legal das verbas rescisórias, que correspondem a uma multa devida aos dependentes ou sucessores no valor do salário do empregado falecido e uma multa administrativa no valor de 160 UFIR, aproximadamente R$ 170,25, devida ao MTE, penalidades estas previstas no § 8º do art. 477 da CLT.

De todo o exposto, e conforme situação trazida em sua consulta, a empresa deverá realizar o registro do trabalhador de forma retroativa e realizar a rescisão contratual, conforme instruções acima colocadas.

Atenciosamente,

Priscila Camargo Suzuki
Fábio André Gomes
Consultores da Área Trabalhista e Previdenciária"

Boa tarde Leticia!

Muito boa a resposta da consultoria.. é isso mesmo o procedimento que passamos para você, não esquecendo que a empresa poderá sofrer alguma penalidade do Mte, já que a admissão não foi informada no prazo correto....




Sds

Boa tarde, excelente resposta. Mas a empresa ficara ciente que arcara com multa, pelo que entendi.

Letícia Amaro,

Perfeito a resposta do advogado, agora a questão da rescisão pois ja que ele era divorciado sera que deixo filhos? ate provar que ele deixo herdeiros, vai dar um tempinho ate bom você vai fazer o deposito judicial, ja fiz uma rescisão uma vez o funcionario faleceu e era divorciado, ate os filhos dele conseguirem provar que so era eles de herdeiros, foi quase um ano, tempinho ate bom viu.

Daniel Albuquerque, tive um caso semelhante mais o sindicato(construção civil) pediu pra não depositar em juízo e esperar o parecer (certidão) do INSS. Depois foi homologado normalmente.

Obrigado.

Ótima, explicação!

Aqui passamos por uma situação onde o funcionário não tinha PIS, na verdade era filho do dono da empresa, e foi complicado resolver a situação junto a Caixa.

Boa tarde,

Pegando o embalo, poderiam me tirar as seguintes dúvidas em relação a uma rescisão por falecimento:

1. Referente a chave de movimentação, ela não precisa ser emitida, correto ?
Caso contrário, qual o código de mov e saque ?

2. Os dependentes munidos dos devidos documentos que devem fazer o resgate do FGTS ?

Obrigada à todos.
Faremos o depósito em juízo e a empresa arcará com todas as consequências ou multas.

Att.,
Letícia.

Thiago Marcel de Moraes ,

Na verdade foi o proprio mte, que me orientou a fazer isso, devido ao direito e sucessões, ele era divorciado vai que ele tinha filhos com outra mulher e a outra familia não sabia, fui fazer a rescisão normalmente la com os filho do funcionario falecido, tudo direitinho, quando chegou na hora, estava tudo certo so que o fiscal me orientou a fazer o deposito judicial, quem não gostou muito foi os filhos.

Daniel Albuquerque entao esse negocio de deposito judicial eh complicado. Mas se o MTE orientou a agua parou neh?!


Murilo Navaroli Araujo ... cod FGTS S2 codigo saque 23 - senao me engano na conectividade voce tem que colocar o codigo L pra saque.

Pra sacar eles devem ter a certidao de dependentes do INSS.

Obrigado.

O correto é mesmo fazer o depósito em juízo, pois as valores serão rateados para seus dependentes mediante Alvará Judicial.

Thiago Marcel de Moraes ,

Na verdade eu repassei para o juridico da empresa eles fizeram todo procedimento, so me passaram a guia pra eu efetuar o deposito no banco.

Agora teve um caso recente em uma empresa daqui da cidade que o fiscal do mte mando fazer o mesmo procedimento.