Reforma Trabalhista

Thiaggoo Bom dia,

Bem vindo ao contábil!

Gozo de férias =
Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Fracionamento = a empresa pode fracionar as férias desde que o trabalhador aceite, caso venha partir do trabalhador este desejo a empresa decide se fracionará ou não.

§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Thiaggo, quem fornece as férias ao funcionário é a empresa, não que exista negociação entre as partes. Porém, a decisão final é sempre do empregador. O ideal aqui é que sempre haja uma negociação e conversa conjunta entre empregados e empregador para definir datas que agradem a todos.
No seu caso, sugiro mostrar ao empregador o comprovante das passagens e explique a sua situação, porém se a empresa não quiser lhe conceder no período das passagens, você terá de muda-las.

Bom dia!

Preciso fazer uma rescisão que alias é a primeira depois da reforma, sei que o pagamento quando o aviso é trabalhado que antes era no dia seguinte com a reforma passa a ser até 10 dias apos o ultimo dia trabalhado.

Minha pergunta é: E a multa do FGTS também e esse prazo ou deve ser no dia seguinte?

Aguardo uma resposta

Obrigada a todos

Eliciane bom dia!

Vejamos:

Todas as obrigações devem cumprir o prazo abaixo.

Fredson Lopes

Obrigada Fredson

Eliciane

Como tem muito tempo que não faz rescisão, confere se tem a última versão do programa GRRF da Caixa para ficar dentro da regra de 10 dias de prazo.

Bom dia,

Preciso fazer uma rescisão por acordo e ainda não tinha baixado a nova GRRF agora estou tendo muita dificuldade para fazer a instalação, fica a mensagem que está instalando e nada...

Consegui resolver ligando no 0800 da CEF..

Pessoal,

Referente a medida provisoria 808/2017, confirma mesmo a exclusao a partir de hoje ou temos que aguardar alguma parecer.

www.contabeis.com.br

Thalisson

www.contabeis.com.br

Thalisson,
Até que seja editado o decreto como anunciou o governo, devemos ter cautela. Porém o que está valendo é a Reforma Trabalhista na Integra, ( sem as alterações da MP 808 que perdeu seu valor ontem 23/04/2018).
Att.

Cláudio

Quais foram os pontos alterado?

Thalisson ,

Não aconteceu nenhum mudança, permanece do mesmo jeito!

Thalisson ,

Não aconteceu nenhum mudança, permanece do mesmo jeito!

Boa Tarde

Chegou em minhas mãos uma CTPS p/ agendar o Seguro Desemprego assim:

* Data de Admissão: 02/01/2017

* Data Saída: 05/05/2018

Na Rescisão (TRCB)

* Data da Admissão: 02/01/2017

* Data do Aviso Prévio: 02/04/2018

* Data do Afastamento: 02/04/2018

A Homologação foi realizada no dia 10/04/2018.

Minha dúvida: Posso agendar normalmente para dar entrada no Seguro Desemprego ou aguardo até o dia 05/05 ?

Boa tarde Monica!
A diferença das datas é porque foi aviso prévio indenizado.
A data na carteira é a da data da projeção da saída.
Penso que pode agendar sim, se já tiver sacado o FGTS pode.
Mas o melhor será agendar para dia 06 mesmo por segurança

Boa Tarde,
De acordo com as novidades, devo levar em consideração as Leis anteriores a Novembro/2017 ou as leis até então vigentes, posterior a Novembro/2017?

Kamila Vicentin e Thalisson Silva da Rocha

O que perdeu validade foi a MP 808, ou seja tudo o que ela dizia NÃO vale mais nada....

O que devemos seguir é a legislação LEI N 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.

Bom dia,

Contribuindo:
www.mercadocontabil.com

Bom dia à todos !

A Lei 13.467 prevê que o início das férias não pode ser nos 2 dias que antecedem o DSR ou feriados, mas há quem diga que se o empregador conceder um dia ou dias a mais na mesma proporção poderá proceder com a concessão !?

att.,

Estefania / Jessyca

Obrigado pelas informações!

Então a lei 13.467/2017, continua valendo o que apenas deixou de valer foram algumas medidas provisoria de alguns ponto correto.

Isso ja valendo desde 23/04/2018 ou ainda terá votação pra entrar em vigor.

Maria Eliana de Carvalho

Onde na lei cita isso?

A lei APENAS menciona que as férias não poderão iniciar nos 2 dias que antecedem o DSR e feriados, só isso, não cita nada com relação à isso que vc menciona....agora, se o empregador "esqueceu" de conceder as férias no prazo legal e quer fazer esse "esquema" pra não pagar em dobro, não pode.

Bom Dia,
em relação as homologações em sindicato, como estão fazendo?
Aqui, optamos por não fazer, mas gostaria de saber a opinião dos colegas, pois estou com receio em obter problemas futuros.

Kamila Vicentin colega esquece homologação em sindicato, se vc fez rescisão ele sacou o FGTS e deu entrada no seguro não tem que se preocupar com homologação em sindicato não colega

Kamila ,

Não estamos mais homologando!

Sueli Mitikichuki , Obrigada!
Fiz muitas Rescisões e em nenhuma os funcionários obtiveram problemas.
Só queria mesmo saber se a opinião dos colegas continuava a mesma. Obrigada pela sua.

Jessyca, Obrigada!

Veja matéria publicada hoje:
Medida Provisória da Reforma Trabalhista perde a validade

O Presidente do Congresso Nacional, por meio do Ato Declaratório 22, de 24-4-2018, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 25-4, declara a perda da eficácia da Medida Provisória 808, de 14-11-2017, que alterou, acrescentou e revogou dispositivos da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43.

Vale lembrar que a Medida Provisória 808/2017 havia ajustado pontos da Reforma Trabalhista, aprovada pela Lei 13.467, de 13-7-2017, dentre os quais destacamos:
a) jornada de trabalho 12x36;
b) dano extrapatrimonial;
c) exercício de atividades e operações insalubres por empregada gestante e lactante;
d) contratação do autônomo;
e) contrato de trabalho intermitente;
f) remuneração, principalmente no que se refere ao pagamento de gorjeta, de ajuda de custo e de prêmios;
g) prevalência das normas coletivas sobre a lei com relação à prorrogação da jornada em locais insalubres.

Com a perda da eficácia da Medida Provisória 808/2017 o texto original foi restabelecido.

Nota do Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho, em seu site oficial, através de Nota publicada no dia 23-4, em relação à Medida Provisória 808/2017, fez as seguintes considerações:
"Sobre o prazo de votação da MP que faz ajustes à modernização trabalhista, o Ministério do Trabalho esclarece que está analisando o que pode ser feito: ato normativo próprio, decreto ou portaria.
O Ministério está verificando neste momento qual o melhor caminho, dentro do Congresso Nacional, a ser percorrido, para aquelas matérias cuja veiculação tenha de ser objeto de lei.
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, descarta a possibilidade de uma nova MP e observa que um decreto pode se configurar em alternativa viável juridicamente."

Karina Louzada,

Obrigada pela colaboração !

att.,