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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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"Informativo Forum Contábeis"

Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Terça-Feira | 8 junho 2010 | 19:45

Boa noite,

Instituída a DCTF Semestral versão 1.5

O programa destina-se ao preenchimento da DCTF Semestral, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2006 até 31 de Dezembro de 2009, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

...

Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Quarta-Feira | 9 junho 2010 | 14:47

Boa tarde,

Instituição de Multas para não recolhimento do IRPJ e da CSLL por estimativa

Foram instituídos a partir de 1º.06.2010, pelo Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, através do ADE Codac nº 35/2010, os seguintes códigos de receita para pagamento de multa por não recolhimento da estimativa IRPJ e CSLL:

a) 1632 - Multa por Não Recolhimento da Estimativa - IRPJ; e

b) 1649 - Multa por Não Recolhimento da Estimativa - CSLL

...

Celso

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 9 anos Quarta-Feira | 16 junho 2010 | 13:19

Foi publicado no DOU 1 de hoje, 16.06.2010, o Decreto nº 7.212/2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), consolidando a legislação desse tributo publicada até 15.10.2009 e revogando, entre outros atos, o regulamento anterior, aprovado pelo Decreto nº 4.544/2002.

Perspectiva Contábil Ltda
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Quinta-Feira | 17 junho 2010 | 17:59


A IN RFB 1041/2010 aprovou o programa validador para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) , relativo ao ano-calendário de 2009, e reiterou o prazo de 30 de junho para sua entrega.

A "novidade" é que as informações do FCont poderão ser substituídas até o dia 31 de dezembro de 2010. Vale dizer que se a empresa quiser corrigir algum erro, ela pode substituir o documento até Dezembro, mas o prazo para entrega da declaração não foi postergado...

Enides Trevisan

Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Sexta-Feira | 18 junho 2010 | 10:19

Bom dia


Portaria nº 348, de 16/06/2010

Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica.

atenciosamente
Enides Trevisan
"As pessoas podem duvidar do que você fala, mas acreditam no que você faz."

Sueli Clivatti Gomes

Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a)
há 9 anos Terça-Feira | 29 junho 2010 | 13:05

Colegas, aqueles que estão preocupados com a opção - parcelamentos previstos na Lei nº 11.941, temos mais um tempinho, até 30 de julho.

Confiram.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 24 de junho de 2010.


Nota da Moderação:
Mensagem editada pela moderação para cumprir o determinado pelo Consultor Especial Edilson dos S. Malta (criador deste post):
"Para não ocupar muito espaço no servidor, deve ser apenas postado um pequeno comentário do assunto e o link para acesso (...)"

Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Segunda-Feira | 5 julho 2010 | 20:27


Contribuintes que já se manifestaram pela NÃO-INCLUSÃO da totalidade dos débitos nos Parcelamentos da Lei nº 11.941/2009 têm até o dia 16 de agosto de 2010, para informar pormenorizadamente, os débitos a serem parcelados, mediante o preenchimento e entrega dos formulários constantes nos anexos da Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 3/2010.

Nota
Este prazo que era até 31/Julho/2010, foi prorrogado pelo Artigo 1º da Portaria Conjunta RGFN/RFB 11/2010.

...

Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Técnico Contabilidade
há 9 anos Quarta-Feira | 7 julho 2010 | 11:33

Criada a escrituração fiscal digital para o PIS e a Cofins


A não apresentação da EFD-PIS/Cofins no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 7/7, a Instrução Normativa 1052 RFB/2010 que institui a EFD-PIS/Cofins - Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para a Cofins.

Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins:
- as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e sujeitas à tributação com base no lucro real, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2011;

- as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro real, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1-7-2011;

- em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro presumido ou arbitrado.


Para maiores informações, vejam na íntegra a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010.

Sempre pesquise antes de postar
Visite o meu Facebook.
***CCB

Izaaque Victor da Silva

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 12 julho 2010 | 13:38



Por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 31, de 08/07/2010, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feria (12), foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - (EFD-PIS/Cofins), instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010.

Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Quinta-Feira | 15 julho 2010 | 07:26


O Sped Contábil será prorrogado

A pedido de todas as entidades contábeis brasileiras, entre elas a Fenacon, a Receita Federal do Brasil, publicará no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 15, a Instrução Normativa nº 1056/2010 que prorrogou o prazo para entrega do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Contábil para o dia 30 de julho

Fonte: Fenacon Press Clipping

Izaaque Victor da Silva

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 15 julho 2010 | 11:17

PORTARIA MTE Nº 1.621, DE 14 DE JULHO DE 2010

(DOU de 15/07/2010)

Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inc. II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Aprovar os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT e Termos de Homologação, que devem ser utilizados como instrumentos de quitação das verbas devidas nas rescisões de contrato de trabalho.

Izaaque Victor da Silva

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 15 julho 2010 | 11:19

PORTARIA MTE Nº 1.620, DE 14 DE JULHO DE 2010

(DOU de 15/07/2010)

Institui o Sistema Homolognet.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inc. II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Instituir o Sistema Homolognet para fins da assistência prevista no § 1º do art. 477 da CLT, a ser utilizado conforme instruções expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho - SRT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Izaaque Victor da Silva

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 15 julho 2010 | 11:21

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2010

(DOU de 15/07/2010)

Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.

A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso IX, do Regimento Interno da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovado pela Portaria Ministerial nº 483, de 15 de setembro de 2004, e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 1.620 e no 1.621, de 14 de julho de 2010, resolve:

Flavio Cesar de Oliveira

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 9 anos Quinta-Feira | 22 julho 2010 | 12:19

Boa Tarde

Foi publicada no D.O.U de 21/07/2010 a Lei 12.291/2010 que fala sobre:

Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 2º O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará as seguintes penalidades, a serem aplicadas aos infratores pela autoridade administrativa no âmbito de sua atribuição:

I - multa no montante de até R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos);

II - (VETADO); e

III - (VETADO).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Sexta-Feira | 23 julho 2010 | 21:46


A Lei 12249/2010 entre outras disposições;

cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA,

institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE e

ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

...

Enides Trevisan

Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Quinta-Feira | 5 agosto 2010 | 13:21

Instrução Normativa nº 1060, de 03/08/2010

Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.

atenciosamente
Enides Trevisan
"As pessoas podem duvidar do que você fala, mas acreditam no que você faz."
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Técnico Contabilidade
há 9 anos Quinta-Feira | 12 agosto 2010 | 14:41

Instrução Normativa RFB nº 1.064, de 10 de agosto de 2010


"Aprova o programa gerador para preenchimento da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 2.0, e dá outras providências", como por exemplo, prorrogação do prazo de entrega da "DIF-Papel Imune relativa ao 1º (primeiro) semestre de 2010 (...) para o dia 30 de setembro de 2010".

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***CCB
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Técnico Contabilidade
há 9 anos Sábado | 14 agosto 2010 | 08:43

Instrução Normativa RFB nº 1.062, de 5 de agosto de 2010


"Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2010 (...), que estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>, a partir de 1º de setembro de 2010".

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Wellington Resende Melo

Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 27 agosto 2010 | 11:17

Bom dia!


As atividades de locação de andaimes, de formas e escoramentos utilizados em obras de construção civil não se enquadram na expressão "obras de construção civil" para efeitos de gozo do benefício previsto no inciso XX do art. 10 da Lei nº 10.833/2003, que estabelece que as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil, até 31.10.2010, estão sujeitas ao regime de incidência cumulativa da Cofins, sendo tributadas à alíquota de 3%.

(Solução de Consulta Cosit nº 2/2010 - DOU 1 de 27.08.2010)

Wellington Resende.

Boa sorte!
Wellington Resende.
e-mail: meloresende@ig.com.br
Facebook: http://www.facebook.com/wellingtonresendemelo.resende
Tel : (9) 7993-4472 (011)
Contabilidade Zanata.
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