jornada parcial

Uma empresa contrata uma empregada por tempo parcial, no horário das 8h às 12h, de segunda a sábado, perfazendo 24hs/semanais. Sabendo-se que o salário hora é R$ 2,48 ( R$ 545,00 / 220h/mês), pergunto:
a) Como anotar a remuneração no contrato de trabalho? em horas ou mensal?
b) Como calcular o DSR?
c) O valor do DSR deve estar discriminado no recibo de pagamento de salário?

Grato

Fábio Lima

Fábio, é sumamente importante definir o regime de remuneração para que se possa proceder com o registro deste trabalhador.

Ele será mensalista ou horista?
Quantas horas por semana ele irá trabalhar? E quantas horas por dia?
Será todo dia da semana que ele vai trabalhar?

Sem estas perguntas respondidas fica difícil estabelecer juizo a cerca do tema.

Aproveito para destacar que, em se tratando de regime parcial a de se observar o seguinte artigo da CLT:
Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
§ 1º O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
§ 2º Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva. (Artigo incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24.08.2001, em vigor conforme o art. 2º da EC nº 32/2001)

Fico no aguardo de mais informações.

P.S.: Sugiro que evite publicar mais de uma vez, seja dentro de outro tópico ou não, sobre a mesma questão. Recomendo releitura das Regras do Forum Contábeis no intuito de evitar problemas com seu cadastro podendo perder o acesso ao fórum.

Abraços!!!

Olá Kennya,

Obrigado por suas orientações.

Em atendimento aos seus questionamentos informo que:

a) a funcionária é mensalista
b) sua carga horária é de 4h/dia e 24h/semana

Grato pela sua atenção.

Fábio

Nesse caso, amigo Fabio, vc deve fechar a carga mensal :
4h x 30 = 120hs/mês.

Sendo o valor da hora (salário-hora) de R$2,48, teremos:

R$2,48 x 120hs = R$297,60 como salário mensal.

Atente para que este funcionário jamais faça horas-extras pois não é permitido neste regime de remuneração, caso ocorra, o empregado poderá e conseguirá que fique configurado jornada máxima, devendo o empregador remunerá-lo com base nas 220hs/ mês (R$2,48 x220) mesmo que ele não as tenha em todo trabalhado.

Consulte a CCT do Sindicato para verificar se há vendações a este tipo de jornada, caso ela seja omissão, sugiro que contate o Sindicato para assegurar da possibilidade de implantá-la.

Boa sorte!!

Muito obrigado Kennya.

Um forte abraço

Fábio

Bom dia,
Olá pessoal estou ingressando no campo do departamento pessoal e queria muito informações sobre a jornada de trabalho com base na apuração de DSR, pois inicialmente estou trabalhando com ponto eletronico.
Desde já muito obrigada.

Adriana Ramos.

Adriana, seja mais específica.

Sob quais regimes sua empresa contrata: mensalista, quinzenalista, diarista....?

Sua dúvida é sobre recomposição advinda de horas-extras, ou seria composição de remuneração (salário+DSR) ?

Quantos mais detalhes vc nos fornecer mais fácil e rápido será o auxílio que poderemos lhe prestar.

Boa tarde,
Kennya as minhas duvidas são imensas.
Na realidade estou trabalhando com ponto eletronico e temos que apurar o DSR que geram hora 100% a forma dos turnos ainda estão dificeis de ser entendidas. Pois trabalhamos com turnos 12x36 e assim sucessivamente tem as formas das sequencias onde na 1º sequencia temos um DSR na Segunda e o outro no Domingo e vai variando os DRS's.
Na verdade queria uma breve explicação, porém clara sobre o assunto dos turno e apuração dos DSR'S.
A empresa paga quinzenalmente.

Adriana, acho que vc ao usar o termo DSR na verdade se refere a escala de descanso (dia de folga).

O termo DSR se refere, a bem da verdade, a remuneração da folga ou de sua recomposição em reflexo da alteração para maior da remuneração.

Quanto ao pagamento ser quinzenal, é importante distinguir "adiantamento" de "salário". O quinzenalista tem de ter em sua CTPS identificado como tal, por ex.: Salário - R$600,00 por quinzena. Ao invés de "Por Mês" como acontece com o mensalista. A folha do QUinzenalista FECHA toda quinzena, sendo somente na 2ª quinzena da competência apurados e recolhidos o INSS e o FGTS.

Sugiro que vc começe do princípio.

Identifique a carga horária mensal (100hs, 180hs, 220hs...) e preveja a jornada semanal em horas (as horas que são trabalhada realmente). Confirme em que escala foi contratado o empregado (horário comercial, se tem ou não sábado comepnsado, se é por escala de 5X1, 6X1, 12hsX36hs...)

Estabeleça numa planilha as escalas de trabalho e marque as folgas. Apure as horas trabalhadas. Verifique as que representam trabalho em dia de folga (somente sobre estas é devido o adic. de 100%).

Conhecendo a escala saberá como apurar as horas trabalhadas e as sobrejornadas.

Destaco que a jornada 12X36 as folgas estão diluídas entre os dias alternados de trabalho, somente sendo devido o adic. de 100% se ocorrer trabalho em dia que seria de folga ou no turno seguinte pois os intervalos entre jornadas está misturado com as folgas.

Restando ainda dúvidas, por favor, volte a postar.

Boa tarde,

Tenho um caso na empresa de um funcionário que irá trabalhar apenas 01:00 hora por dia de segunda a sexta, o salário do mês será de R$354,25.

Pegunto:
Devo considerar dias trabalhados 25 e 5 de DSR, colocando o valor/hora de R$11,81, ou colocar 25 dias trabalhados a 14,17?

Bem vinda ao Forum Contábeis, Nair!!!

No cálculo do DSR considere sempre os dias úteis do mês - o que inclui os sábados - para fazer a divisão; e todos os dias de folga e feriados para a multiplicação. Seguindo a fórmula:
DSR = R$ ÷ Dias Úteis X Dias de Folgas e Feriados.

Por isso deve-se sempre acompanhar o calendário de cada mês.

Abraços!!!

Bom dia,

No caso de funcionário horista tenho a DSR sobre os dias trabalhados, gostaria de saber se vai incidir INSS sobre a DSR. Fiquei com dúvida depois que o meu sistema não calculou sobre a DSR e sim só do salário a receber.

No aguardo,

Nair

Sim, Nair, o DSR compõe a remuneração do trabalhador, e como tal ele faz a base do Salário Contribuição para o INSS como para o FGTS.

Reveja a parametrização de seu sistema, deve ter sido apenas um problema localizado que deixou de incluí-lo.

Abraços!!!

Boa noite lendo esse topico eclareci muitas duvidas, porém ainda estou com umas explico quero ver seentendi corretamente:
funcionario sera contratado por tempo parcial;
regime mensalista;
salario base o minimo 545,00;
não pode ultrapassar 25 semanais, no caso ele trabalhara de segunda a sexta quantas horas dia ele deve trabalhar;
no caso de regime mensal o DSR já esta incluso no salario;
a remunerção dele será a metade do minimo;

Gilberto o trabalhador que cumpre jornada reduzida deve se submeter a carga horária máxima de 110hs mensais, as 25hs semanais devemos ser distribuídas ao longo dos dias de trabalho, se forem 5 dias será 5hs/dia, se forem 6 dias será de 4hs10min/dia de trabalho.

Lembrando que nas jornadas acima de 4 horas é devido o intervalo mínimo de 15min e acima de 6hs o intervalo de 1h.

Obrigado kennya apenas para não ficar com duvida essa funcionaria será mensalista certo então o DSR ja esta incluso no salario. que seria meio salario minimo 545,00/2= 272,50 é isso.

Exato, Gilberto.

Aproveito para destacar que o salário deve ser calcudado por base no valor da hora, assim: R$545 ÷ 220hs x 110hs = R$272,50.

Abraços!

Olá Kennya,

Verifiquei nos tópicos sobre jornada parcial que a maioria das pessoas entendem como um regime de horista. Vc explicou que o reime parcial também pode ser Mensalista, bastando definir o salário/mês na CTPS, não é mesmo? Também verifiquei que existe a preocupação em não exceder as 25 horas semanais e a vedação de se fazer Horas Extras sob pena de descaracterizar o contrato de regime parcial e o mesmo se tornar integral (44horas semanais). Diante dessa última observação surgiu uma dúvida. Como pode o contrato ser descaracterizado para aquele funcionário que, ainda que contratado em regime parcial, seja o mesmo Hosrista? Digamos que ele trabalhou 27 horas semanais e não 25h. Como o contrato nesse caso seria descaracterizado como parcial para integral se o funcionário é horista e recebe pelas horas trabalhadas? Se o funcionário pode receber pelas 02 horas extras extrapoladas na semana, de que forma seria penalizada a empresa em ter o contrato perdido a cacterística de parcial e se enquadrado em integral. Isso fica muito claro se o empregado é mensalista. Mas em se tratando de Horista, como fica essa situação?

Abs

Oi, Felipe.

A contratação de horista pode eventualmente encontrar óbice dos Sindicatos de cada categoria, mas por outro lado, ser imposta por força de Lei, tudo de acordo com a função e da categoria profissional ou, ainda, do segmento produtivo da empresa. Assim, quando não for possível contratar pelo regime de horista restará ainda a jornada reduzida. O regime de horista dificilmente tem impedimentos a produção de sobre jornada, mas a por tempo parcial tem pois assim entendeu a Lei que a criou, observando sua destinação que era a de criar postos de trabalho em nichos pouco aproveitados.


Para maoir clareza, repasso abaixo os artigos que versam sobre a Jornada Parcial:
CLT
Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

Art. 59 – A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.§
.......
§ 4º – Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

E algumas decisões:

TRT-PR-30-08-2011 TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL. DESCARACTERIZAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS.
Uma vez descaracterizado o trabalho em regime de tempo parcial (art. 58-A da CLT), por excesso ao limite previsto e cumprimento de horas extras não autorizadas neste sistema (art. 59, § 4.º, da CLT), resta afastada a possibilidade de pagamento de salário proporcional à jornada. Recurso ordinário do Reclamado a que se nega provimento, neste ponto.

Espero ter contribuido nesta discussão.

Abaços!!!!

OK Kennya, entendi!

Mas a minha dúvida recai na descaracterização da jornada parcial quando o empregado é horista e não mensalista. Se o empregado é mensalista e trabalha 27 horas por semana, estaria descaracterizado a jornada parcial e a empresa deveria pagar como jornada integral, ou seja 44h semanais, talvez duplicando o valor a ser recebido a título de salário para o empregado. Mas sendo o empregado horista em regime parcial de 25 horas por semana e, estando descaracterizado o regime parcial por o mesmo ter trabalhado 27 horas por semana, como se daria a penalidade da empresa? Pagando o horista com se tivesse trabalhado 44horas semanais? Como disse, a descaracterização da jornada parcial do mensalista resulta em pagamento como joranada integral. E no caso do horista, em que recai essa quantidades de horas a mais que a empresa teria que pagar? Deveria se considerar também 44horas semanais tal qual é feito como o mensalista quando descaracterizado a jorna parcial?

Não, Felipe.

O trabalhador submetido a jornada parcial é um Mensalista com salário fixo. O trabalhador submetido ao regime de remuneração por hora (Horista), recebe o chamado salário produção, sua remuneração é variável.

Ao horista não há impedimento para sobrejornada, desde que seguidas as normas trabalhistas (CLT + Sindicato).

Espero ter ajudado.

Obrigado Kennya,

No começo eu já tinha entendido que o trabalhador submetido a jornada parcial era mensalista, mas depois de ler vários tópicos sobre o assunto aqui neste fórum em que ficou subentendido que a jornada parcial também poderia ser desempenhada por horista, surgiu a dúvida já relatada.

Abs