Nova Lei FGTS Doméstica

boa tarde!
ainda estou em duvidas com o salario familia, se a empregada tem direito ou não!!
liguei para a caixa economica e disse que nao tem direito e que o cod 06(domestica) nao gera direito.

porem alem de tópicos que venho lendo e informações de um informativo fiscal me passou a informação de que a empregada doméstica tem os mesmos direitos apartir dessa nova lei, e agora???

estou bem perdida!!
por favor ajuda!!

segue link
g1.globo.com

Gysa boa tarde, o salário família ainda não foi regulamentado por lei. Temos que esperar a regulamentação.

Pedro muito obrigado!!

Bom dia, a Emenda constitucional 72/13 tornou obrigatório o recolhimento do FGTS para domésticas essa informação procede?

Agradeço desde já.

Bom dia!


Preciso de uma ajuda, a partir de quando fica vigorando o recolhimento do 8% FGTS para empregada dosmética?
Precisa fazer alguma inscrição para o empregador? A empregada domestica precisa ter número do PIS? para o recolhimento do FGTS?
São muitas dúvidas a questão da empregada domestica.

Será que alguem pode me ajudar!



Att
Walter

Bom dia!

Para ajudá-los a sanar algumas dúvidas, o Ministério do Trabalho e Emprego elaborou uma cartilha já atualizada conforme a Emenda Constitucional nº 72

Porém há alguns itens que ainda faltam regulamentação como o seguro-desemprego, indenização em demissão sem justa causa, salário-família, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. O prazo para a regulamentação deste itens são de 90 dias contados a partir da data de publicação da Emenda. Para maiores detalhes sobre o tema clique aqui.

Att.

O recolhimento do FGTS de doméstica pode ser feito através da SEFIP ou de uma GFIP Avulsa.
No entanto, como é obrigatoriedade do empregador fazer a movimentação de seus empregados, quando houver dispensa, será necessário possuir um certificado digital E-PF com a informação do CEI, para conseguir tirar o extrato e a chave da empregada.

O preenchimento da SEFIP deve ser feito da seguinte forma:

Inscrição do Responsável – CEI

CNAE – 9700500

FPAS – 868

Categoria Trabalhador – 06 – Empregado Doméstico

CBO – 05121

Código de Recolhimento – 115

Código Pagamento GPS – 1600

Se entrarmos nos site https://www.domesticalegal.com.br e pegar as perguntas do PEC das domésticas, esta dizendo que é obrigatório o pagamento da FGTS conforme a Emenda Constitucional 72/13.

Preciso pagar o FGTS ou não?

Bom dia Douglas

Ainda não está regulamentada a forma de recolhimento do FGTS das domésticas, portanto eu entendo que, quem já recolhia espontaneamente deve continuar a recolher e quem não recolhia, deve aguardar a regulamentação.

dá uma olhada aqui:

www.contadores.cnt.br

Att

Bom dia!



Preciso de uma ajuda, estou precisando entregar o Caged, alguem pode explicar passo a passo como eu devo fazer?
Com todos os detalhes para a transmissão.


Att

Olá Boa tarde,


Como eu faço para recolher o FGTS para empregada doméstica?
Precisa ter o certificado digital?
Tem algum formulário especial para recolhimento da empregada doméstica?


Att
Walter

Walter

Muito bom esse tópico, apenas para acompanhar.

Bom dia, Pedro
Eu tenho um cliente aqui q paga fgts pra sua empregada domestica, desde 2010 sempre entreguei com o certificado do escritorio, nunca deu nenhum problema, posso estar errado tbem, por isso aguardo uma ideia dos nossos colegas.

Boa Tarde
Estou com uma duvida quanto a domestica, estou fazendo um registro e ela trabalha somente meio período, estava lendo sobre as novas leis e vi que deve ser garantido ao menos o salario minimo para elas, nesse caso se aplica, por mais que ela esteja trabalhando apenas meio período devo pagar o minimo?

Sandy Nunes
à não ser que vc registre como horista, mas, mesmo assim esse assunto é meio polemico

talvez mais um problema que sera criado com nossos legisladores que atendem seus eleitores sem pensar nas regulamentações ..

- sindicatos regulamentados , convenção coletiva , o que vai gerar , recolhimentos , contribuições e mais custos.
- saque do Fgts, extrato, chave sera sem certificação .
- o resgistro na CTPS como CPF os recolhimentos como CEI,
sera que à CEF vai atender normalmente
- CAGED, RAIS ... direto ao PIS anual ...

e por ai vai....

Concordo, Rafael. Muitos empregadores domésticos terão aumento considerável de despesas pois terão de contratar assessoria contábil para realizar procedimentos que para eles são muito complicados, sem falar que não terão como realizar porque nem todo mundo é obrigado a ter computador e entender de informática.

O governo deveria oferecer tais serviços a preços módicos (se não gratuitos!!), evitando assim que o emrpegador incorra em erro e fique emfalta perante o fisco. De outra forma, irá gerar desemprego (como já começou a acontecer!!!) entre os trabalhadores domésticos.

Agora estou na duvida não sei o que fazer.

Sobre...?

Estou com uma duvida quanto a domestica, estou fazendo um registro e ela trabalha somente meio período, estava lendo sobre as novas leis e vi que deve ser garantido ao menos o salario minimo para elas, nesse caso se aplica, por mais que ela esteja trabalhando apenas meio período devo pagar o minimo?

Se ela trabalhar até 25hs/semanais ela poderá ser mensalista, desde que não faça hora-extra, sob o risco de descaracterizar o regime de jornada parcial.

Dessa forma, seu salário será proporcional à carga horária mensal, tendo seu salário normativo dividido pela carga máxima de 220hs e multiplicado pela carga horária contratada (até 125hs mensais).

Obrigado Kennya Eduardo.

Kennya,
cuidado sugerir que o governo o faça a preço baixo ou gratuito, que isso pode sobrar para nós novamente, assim como o cadastro MEI.

rsrs ...

Pedro, boa tarde,

como já foi disto anteriormente pelos nossos colegas o FGTS ainda é opcional para DOMÉSTICOS, sendo assim você fez o procedimento correto para o devido recolhimento (inscrição no CEI), mas lembrando que o CEI é de Empregador Doméstico.
Quanto à emissão de Certificado Digital para esses casos, isso ainda não foi esclarecido pela CEF.
No meu município quando o Doméstico (com FGTS) é dispensado, emitimos o extrato e a chave diretamente na agencia da CEF.
Quanto ao recolhimento do FGTS pela obrigatoriedade da Lei (que ainda não está regulamentada esta parte, assim como Seguro Desemprego, Salario Familia), o Governo (CEF) precisa esclarecer as regras do acesso às informações(Conectividade Social), que desejamos não ser onerosa a ponto de emitir Certificado Digital para os Empregadores Domésticos.
Att,
Francisco

É bem verade, Rafael!!! rsrsrs

Boa tarde!!

Eu estou com uma situação aqui no escritório que esta me gerando duvida, eu tenho um cliente que tem uma funcionaria diarista que trabalha 2 dias na semana pois ele trabalha por escala, porem tem semana em que a escala dele alterna para 3 dias e ai acaba que ela trabalha esses 3 dias na semana. Qual o procedimento que devo fazer?? Ele assina a carteira dela como diarista ou como mensalista?? Alguém pode me responder??
Fico no aguardo, pois ele precisa se regularizar para não gerar transtornos futuros.

É importante primeiro distinguir um regime de remuneração do outro.

O mensalista ganha valor fixo todo santo mês, tenha ele 30/31, 28/29 dias. O diarista tem remuneração variável (ela não é fixa) pois dependerá do cômputo total, ao fim de cada mês, dos dias trabalhados.

E ainda, o Mensalista já tem seu DSR compreendido no salário fixo, mas o Diarista o irá receber em acréscimo sobre o valor apurado dos dias trabalhados em cada mês civil.

Em ambos os casos [e fundamentalestabelecer a jornada semanal de trabalho, e sendo escala, onde uma semana terá mais ou menos dias trabalhados que outro, fixar o limite da carga horária.

E como seria feito o registro dela então na carteira?
Ela trabalha das 07:00 as 16:30 e tem remuneração de R$350,00.

Some as horas de trabalho previstas ao longo da semana, esta será a jornada semanal. Mutiplique a jornada semanal por 5 e vc obtem a carga horária mensal.