x
2020-02-13T09:12:49-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 16

acessos 5.821

Impugnação ao termo de indeferimento da opção pelo Simples Nacional em 2020

há 26 semanas Quinta-Feira | 13 fevereiro 2020 | 09:12

Bom Dia Pessoal, fiz a solicitação de enquadramento ao regime simples nacional em 2020, (a empresa está localizada no município de São Paulo), solicitação foi indeferida, foi alegado que a empresa tinha pendencia na Prefeitura. A empresa não tinha nenhum débito pendente na prefeitura, foram todos parcelados.
Minha duvida é o seguinte, vou entrar com o pedido de impugnação ao termo de indeferimento da opção pelo simples nacional, preciso entrar com processo apenas na Receita Federal ou será necessário a Prefeitura também? alguém sabe me dizer ?

há 26 semanas Quinta-Feira | 13 fevereiro 2020 | 09:44

Bom dia, Sidnei, tive um cliente aqui em MG, que ocorreu a mesma situação mas perante a SEFAZ-MG, havia débitos que foram parcelados e com certidão Positiva com efeitos de negativa vigente em 31/01, mesmo assim ocorreu a negativa de opção alegando pendencias com o estado, em consulta a SEFAZ, a mesma instruiu fazer todo o processo de impugnação, alegou que poderia ser falha de comunicação de sistema, mas pediu para protocolar todo o processo na SEFAZ para analise e estando correto seria comunicado a Receita Federal para reinclusão., acredito que seja o caminho, protocolar na própria prefeitura, espero ter ajudado.

há 26 semanas Quinta-Feira | 13 fevereiro 2020 | 10:02

Bom dia doutores,
apenas pra deixar registrado.
Estou em diversos grupos contabeis do Brasil todo e nunca tinha visto essa situação ter tantos relatos como estou presenciando agora.
Inumeros contribuintes estão sendo excluidos apesar de terem parcelados todos os debitos.
Eu mesmo tive duas empresas que permanecem excluidas apesar de estarem com todas as CND possíveis em mãos inclusive consulta de IPVA e outros tributos. 
Mesmo que haja a possibilidade de entrar com impugnação ao indeferimento por experiencia propria lhes aviso que é um processo penoso e demorado.
Volto a afirmar que essas situações de indeferimento ao reenquadramento ao simples está acontecendo em grande escala e no Brasil todo e de uma forma que não acontecia antes.
Bom.. deixo registrado aqui minha observação. 

https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-federais/333130/exclusao-indevida-do-simples-nacional/

https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-federais/333020/indeferimento-opcao-pelo-simples-nacional-2020/
https://www.contabeis.com.br/forum/contabilidade/333506/simples-nacional-2020-impugnacao-por-debito-municipal/

Jimi Analista Fiscal Belém/Pará
Especialidade fiscal-tributária:
RICMS/PA
Postos de combustíveis
Escritórios de advocacia 
Agência de viagens
Microempreendedor individual
(91)98334 6044 ZAP
há 25 semanas Quinta-Feira | 20 fevereiro 2020 | 12:48

Boa tarde!
Estive na Prefeitura de SP hoje com um caso de tudo ter sido a vista e parcelado alguns, e o mesmo não aceitou o pedido de impugnação porque precisa do Indeferimento publicado no Diário Oficial do Município, disse a ele que o DAS vence  hoje e preciso de um numero da impugnação para gerar e ele disse que não tem como fazer sem a publicação, questionei quando isso sairia e ele disse que pode ser até junho, ai disse o que se faz até lá, ai ele disse para esperar e caso esteja errado entra com a impugnação e paga os DAS atrasado.
Vocês acreditam nisso, e o fim do mundo e nem sei onde recorrer.

há 25 semanas Quinta-Feira | 20 fevereiro 2020 | 13:59

Boa Tarde!
Hoje que o Estado de MG publicou o Edital com o Termo de Indeferimento, citando o motivo do indeferimento, mas o próprio motivo (débito) já foi parcelado, a entrada foi paga, conseguiu a certidão positiva com efeitos de negativa, tudo dentro do prazo e o sistema não conseguiu verificar esta regularização, agora cabe a empresa correr atrás para corrigir um erro de verificação de sistema, solicitando pedido de revisão de indeferimento, protocolizando na Superintendência do Estado e aguardar o prazo que não sabemos quando será analisado, enquanto isso não conseguimos apurar no PGDAS e pagar a guia sem correção, e quando o estado deferir a permanência, teremos que entregar em atraso e pagar as guias em atraso, porque diante disto a Receita federal não vai conceder isenção das multas e juros, já que o erro é do órgão publico.

há 24 semanas Sexta-Feira | 28 fevereiro 2020 | 16:58

Boa Tarde,

Procurei as publicações sobre o indeferimento dos anos passados e todas foram entre o dia 01 e 08/03, então espero que até semana que vem já tenha a publicação no Diário oficial. Estou na mesma situação, o cliente pagou a vista todas as dívidas, porém teve sua opção indeferida e para piorar a prefeitura de São Paulo dificulta na hora do agendamento. Enquanto isso estou fechando o PGDAS com número de processo 0000.

há 23 semanas Terça-Feira | 3 março 2020 | 12:41

Prezados,

Bom dia.

Estou com o mesmo problema. Durante o ano de 2019 fizemos um planejamento com o cliente para ele pagar as dívidas e em 2020 ser enquadrado no SN, Não havia mais nenhuma pendência em Jan/2020 e a solicitação de enquadramento foi indeferida pela prefeitura de SP, alegando que á alguma pendência.

Pelo que vi temos um prazo para entrar com o pedido de impugnação que é de até 45 dias após o indeferimento (15 dias para que a intimação seja feita + 30 dias de prazo após a intimação). 

Eu nunca fiz o pedido de impugnação, se esse prazo estiver correto, como vamos aguardar a publicação no diario oficial sem nem saber a data ?

Aos amigos que estão calculando o PGDAS mensal com um número de processo 0000, peço que pensem bem, já peguei alguns casos que foram feitos assim e o processo de impugnação foi indeferido, sendo necessário enviar todas as declarações do Lucro Presumido, gerando multa por atraso na entrega além de todo retrabalho.

há 23 semanas Sexta-Feira | 6 março 2020 | 16:02

Eu acabei de verificar o DEC da prefeitura e o termo de indeferimento foi postado ontem .

E o termo é bem chulo mesmo, olha a resposta:
"impedida de optar pelo Simples Nacional por incorrer na seguinte situação: - Débito (s) cuja exigibilidade não esteja suspensa. "

Onde recorrer:
O interessado poderá impugnar o indeferimento  por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual – SAV, localizado no endereço eletrônico https://sav.prefeitura.sp.gov.br


Abs

há 22 semanas Sábado | 7 março 2020 | 09:11

Bom dia,
Maurício Orsolin, muito obrigado.
Também já localizei no DEC os termos de indeferimento e as instruções para a impugnação. Espero que a análise não seja demorada.

há 22 semanas Domingo | 8 março 2020 | 20:18

Boa noite

Alguém sabe me informar se já foi divulgado o Termo de Indeferimento estadual? São Paulo?

Verifiquei a publicação no Diário Oficial de vários estados, mas de São Paulo não localizei...

há 10 semanas Terça-Feira | 2 junho 2020 | 17:36

Boa tarde,

Alguém já teve retorno sobre o processo de impugnação da Prefeitura de São Paulo.

Não tive retorno pelo DEC, faço as consultas pelo SEI e não consigo nenhuma informação.

Tentei enviar e-mail mas fala que tem que ser pelo 156, mas também não deu certo.

Alguém tem algo diferente para tentar esta consulta?

Obrigado!

há 6 semanas Quinta-Feira | 2 julho 2020 | 15:12

Prezados Colegas,

Tenho também um problema com a Prefeitura de São Paulo, a empresa foi excluída do Simples Nacional indevidamente, esta empresa pagou uma TFE em duplicidade; mas em tempo, descobrimos, e o cliente recolheu a outra TFE no dia 20/12/2019, mas mesmo assim, foi excluída do Simples Nacional. Ficarei muito agradecido se alguém souber e puder me dizer como é o processo administrativo que possibilita a apuração do Simples Nacional.  
Tenho um numero de processo SEI enviado dia 03/03 com o assunto "impugnação de autos de infração" em análise ainda.
Minha dúvida é se com esse número de processo posso apurar o DAS?
Agradeço a atenção e a disponibilidade em me ajudar.

At.te,
Wiliam

há 6 semanas Quinta-Feira | 2 julho 2020 | 15:33

Boa tarde Wilian,

Insisti no contato com o 156 da Prefeitura de São Paulo e me passaram um email para ter maiores informações sobre o processo, neste contato me solicitaram todo o processo novamente, as procurações e documentos, e no final das contas apenas me passaram um link onde vejo um pouco mais de detalhes sobre o processo que ainda continua em análise.

Traduzindo, não estão resolvendo nada e continuo apurando o simples por processo administrativo até a decisão.

Att,

há 6 semanas Quinta-Feira | 2 julho 2020 | 16:13

Boa tarde! Olmaro,

Primeiramente, obrigado pelas informações. Tenho um número de processo que consulto no seguinte link:
[url=http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx#!]http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx#!
[/url]
Minha dúvida é: com esse número que tenho posso fechar o DAS mensalmente?

Obrigado!

Wiliam

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.