Legislação Espírito Santo - Portal Contábeis

Espírito Santo

ECF: Estado aumenta o controle das vendas realizadas com cartão de crédito ou de débito

Lei-ES 8597/2007

21/07/2007 03:50

299 acessos

Espírito Santo

Farmácias e drogarias de Vitória devem afixar placa com informações sobre o farmacêutico responsável

Lei-ES 6994/2007

21/07/2007 03:50

238 acessos

Espírito Santo

Termo de Adesão para uso da Agência Virtual deve ser preenchido no ato da inscrição estadual do estabelecimento

Decreto -R-ES 1881/2007

21/07/2007 03:50

249 acessos

Espírito Santo

Microempresa optante pelo Supersimples poderá ser dispensada do uso de ECF

Decreto -R-ES 1882/2007

21/07/2007 03:50

246 acessos

Espírito Santo

Produtores rurais terão prazo maior para entrega do DIEF

Decreto -R-ES 1880/2007

21/07/2007 03:50

251 acessos

Espírito Santo

Alterados os prazos para início da vigência das normas prevista no envio de arquivos fiscais

ATO COTEPE/ICMS-ES 9/2007

14/07/2007 02:23

248 acessos

Espírito Santo

Alteradas as normas relativas às especificações técnicas do ECF

ATO COTEPE/ICMS-ES 8/2007

14/07/2007 02:23

199 acessos

Espírito Santo

DRAWBACK

Ato Declaratório Interpretativo RFB-ES 12/2007

14/07/2007 02:23

213 acessos

Espírito Santo

Alterados os valores do IPI para cigarro contendo fumo

Instrução Normativa RFB-ES 753/2007

14/07/2007 02:23

274 acessos

Espírito Santo

Vitória retifica o novo Regulamento do ISSQN

Decreto-ES 13314/2007

14/07/2007 02:23

825 acessos

Espírito Santo

Estado altera as regras de parcelamento de débitos de ICMS

Decreto -R-ES 1878/2007

14/07/2007 02:23

271 acessos

Espírito Santo

Estado concede diferimento do ICMS para operações com pedra bruta de mármore e artigos de vestuário

Decreto -R-ES 1879/2007

14/07/2007 02:23

339 acessos

Espírito Santo

Ad Valorem

Resolução CAMEX-ES 22/2007

14/07/2007 02:23

249 acessos

Espírito Santo

Ad Valorem

Resolução CAMEX-ES 21/2007

14/07/2007 02:23

238 acessos

Espírito Santo

Junta Comercial aprova novos valores dos preços dos serviços de informações cadastrais

Resolução JUCEES-ES 1/2007

14/07/2007 02:23

301 acessos

Espírito Santo

CONFAZ define as normas técnicas do arquivo referente à Escrituração Fiscal Digital

ATO COTEPE/ICMS-ES 11/2007

14/07/2007 02:23

268 acessos

Espírito Santo

CONFAZ determina normas de comando do ECF

ATO COTEPE/ICMS-ES 10/2007

14/07/2007 02:23

206 acessos

Espírito Santo

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-ES 13/2007

14/07/2007 02:23

304 acessos

Espírito Santo

Estado do Amapá aplicará a substituição tributária nas operações com biodiesel somente a partir de 1-8-2007

Despacho CONFAZ-ES 50/2007

14/07/2007 02:23

198 acessos

Espírito Santo

Comitê Gestor define Obrigações Acessórias do ISS e do ICMS para as ME e EPP enquadradas no Simples Nacional

Resolução CGSN-ES 10/2007

07/07/2007 01:49

223 acessos

Espírito Santo

Mercadorias procedentes do Paraguai poderão ser importadas através do RTU – Regime de Tributação Simplificada

Medida Provisória-ES 380/2007

07/07/2007 01:49

199 acessos

Espírito Santo

RFB incorpora os atos que modificaram a TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB-ES 21/2007

07/07/2007 01:49

260 acessos

Espírito Santo

SECEX disciplina a migração de informações para o novo sistema de

Circular SECEX-ES 34/2007

07/07/2007 01:49

243 acessos

Espírito Santo

Governo Federal regulamenta redução do PIS e da COFINS na question importação de diversos produtos destinados aos habilitados no REIDI

Decreto-ES 6144/2007

07/07/2007 01:49

326 acessos

Espírito Santo

Vitória adota o programa do CNPJ para inscrição de contribuintes no Cadastro Municipal

Decreto-ES 13408/2007

07/07/2007 01:49

933 acessos

Espírito Santo

Fisco estadual esclarece a diferença entre base de cálculo do ICMS e valor da mercadoria para apuração do Valor Adicionado Fiscal

Parecer Normativo SAF/SOT/GT-ES 1/2007

07/07/2007 01:49

269 acessos

Espírito Santo

Usuários de processamento de dados terão prazos especiais para retificações e transmissões de arquivos magnéticos

Decreto -R-ES 1873/2007

07/07/2007 01:49

328 acessos

Espírito Santo

Supersimples: Espírito Santo incorpora as regras da Lei Complementar 123/2006

Lei-ES 8552/2007

07/07/2007 01:49

454 acessos

Espírito Santo

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-ES 12/2007

30/06/2007 02:26

266 acessos

Espírito Santo

O consumidor passa a ter o direito de manifestar por escrito sua insatisfação com fornecedores de mercadorias ou prestadores dos serviços

Lei-ES 8551/2007

30/06/2007 02:26

311 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Espírito Santo

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