Santa Catarina
Florianópolis fixa normas para revisão de valores do ITBI
Portaria SMF-SC 5/2013
11/07/2013 18:07
321 acessos
Santa Catarina
Portaria SMF-SC 5/2013
11/07/2013 18:07
321 acessos
Amazonas
Comunicado S/N-AM 0/2013
11/07/2013 17:33
440 acessos
Rondônia
Decreto-RO 17996/2013
11/07/2013 14:34
449 acessos
Alagoas
Lei-AL 6217/2013
11/07/2013 14:19
635 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 42/2013
11/07/2013 12:21
238 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 41/2013
11/07/2013 12:11
232 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 40/2013
11/07/2013 12:01
252 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46275/2013
11/07/2013 11:53
237 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29326/2013
11/07/2013 11:52
457 acessos
Paraíba
Portaria SGER-PB 142/2013
11/07/2013 11:43
435 acessos
Tocantins
Instrução Normativa DGT-TO 24/2013
11/07/2013 11:11
406 acessos
São Paulo
Portaria SF/GABSF-SP 111/2013
11/07/2013 10:24
242 acessos
Bahia
Lei-BA 12833/2013
11/07/2013 10:23
598 acessos
Bahia
Lei-BA 12831/2013
11/07/2013 10:17
368 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46274/2013
11/07/2013 10:15
823 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 33/2013
11/07/2013 10:10
280 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46273/2013
11/07/2013 09:41
242 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1627/2013
10/07/2013 17:49
286 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 56/2013
10/07/2013 11:24
260 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 644/2013
10/07/2013 11:24
367 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 57/2013
10/07/2013 11:16
250 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1625/2013
10/07/2013 11:15
498 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 144/2013
10/07/2013 10:44
278 acessos
Alagoas
Decreto-AL 27039/2013
10/07/2013 10:26
602 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 334/2013
10/07/2013 10:19
282 acessos
Piauí
Lei-PI 4418/2013
10/07/2013 10:15
457 acessos
Amazonas
Decreto-AM 2403/2013
10/07/2013 10:06
497 acessos
Paraíba
Lei-PB 10048/2013
10/07/2013 09:40
412 acessos
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