Santa Catarina
Florianópolis fixa normas para revisão de valores do ITBI
Portaria SMF-SC 5/2013
11/07/2013 18:07
338 acessos
Santa Catarina
Portaria SMF-SC 5/2013
11/07/2013 18:07
338 acessos
Amazonas
Comunicado S/N-AM 0/2013
11/07/2013 17:33
448 acessos
Rondônia
Decreto-RO 17996/2013
11/07/2013 14:34
472 acessos
Alagoas
Lei-AL 6217/2013
11/07/2013 14:19
653 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 42/2013
11/07/2013 12:21
254 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 41/2013
11/07/2013 12:11
253 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 40/2013
11/07/2013 12:01
267 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46275/2013
11/07/2013 11:53
252 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29326/2013
11/07/2013 11:52
470 acessos
Paraíba
Portaria SGER-PB 142/2013
11/07/2013 11:43
455 acessos
Tocantins
Instrução Normativa DGT-TO 24/2013
11/07/2013 11:11
422 acessos
São Paulo
Portaria SF/GABSF-SP 111/2013
11/07/2013 10:24
251 acessos
Bahia
Lei-BA 12833/2013
11/07/2013 10:23
641 acessos
Bahia
Lei-BA 12831/2013
11/07/2013 10:17
384 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46274/2013
11/07/2013 10:15
906 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 33/2013
11/07/2013 10:10
290 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46273/2013
11/07/2013 09:41
254 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1627/2013
10/07/2013 17:49
292 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 56/2013
10/07/2013 11:24
274 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 644/2013
10/07/2013 11:24
380 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 57/2013
10/07/2013 11:16
264 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1625/2013
10/07/2013 11:15
520 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 144/2013
10/07/2013 10:44
296 acessos
Alagoas
Decreto-AL 27039/2013
10/07/2013 10:26
632 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 334/2013
10/07/2013 10:19
293 acessos
Piauí
Lei-PI 4418/2013
10/07/2013 10:15
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Amazonas
Decreto-AM 2403/2013
10/07/2013 10:06
513 acessos
Paraíba
Lei-PB 10048/2013
10/07/2013 09:40
432 acessos
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