Paraíba
Criado cadastro de compra, venda ou troca de materiais para reciclagem
Lei-PB 10039/2013
10/07/2013 09:32
456 acessos
Paraíba
Lei-PB 10039/2013
10/07/2013 09:32
456 acessos
Paraíba
Lei-PB 10038/2013
10/07/2013 09:24
881 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 34328/2013
09/07/2013 16:17
345 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 142/2013
09/07/2013 15:10
412 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23575/2013
09/07/2013 14:37
473 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 52/2013
09/07/2013 14:23
264 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2368/2013
09/07/2013 14:23
418 acessos
Goiás
Portaria GIEF-GO 22/2013
09/07/2013 14:03
310 acessos
Alagoas
Decreto-AL 27011/2013
09/07/2013 13:54
550 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 37/2013
09/07/2013 13:44
382 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 36/2013
09/07/2013 13:39
424 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 35/2013
09/07/2013 12:28
888 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 34/2013
09/07/2013 12:13
419 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 51/2013
09/07/2013 12:07
267 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 167/2013
09/07/2013 12:07
433 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 50/2013
09/07/2013 11:54
319 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 40/2013
09/07/2013 11:16
373 acessos
Todos os Estados
Ato 13/2013
09/07/2013 11:01
321 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 309/2013
09/07/2013 09:53
432 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39569/2013
09/07/2013 09:16
260 acessos
Santa Catarina
Portaria SMF-SC 4/2013
09/07/2013 07:09
329 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 23/2013
08/07/2013 14:50
459 acessos
Goiás
Portaria GSF-GO 123/2013
08/07/2013 13:03
414 acessos
Paraná
Lei-PR 14274/2013
08/07/2013 12:28
335 acessos
Todos os Estados
Ato 28/2013
08/07/2013 11:33
239 acessos
Acre
Decreto-AC 6036/2013
08/07/2013 11:30
417 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50462/2013
08/07/2013 10:56
308 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 14257/2013
08/07/2013 10:48
286 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5127/2013
08/07/2013 10:37
464 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46271/2013
08/07/2013 09:44
368 acessos
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