São Paulo
CAT altera regras para concessão de incentivos fiscais a projetos desportivos
Portaria CAT-SP 70/2013
15/07/2013 12:10
336 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 70/2013
15/07/2013 12:10
336 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1630/2013
15/07/2013 11:59
344 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 69/2013
15/07/2013 11:55
268 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1629/2013
15/07/2013 11:47
296 acessos
Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 12/2013
15/07/2013 11:33
322 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 12/2013
15/07/2013 11:15
220 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50484/2013
15/07/2013 11:02
338 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50483/2013
15/07/2013 10:57
329 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23581/2013
14/07/2013 21:12
422 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23580/2013
14/07/2013 21:05
500 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23579/2013
14/07/2013 21:00
498 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 144/2013
14/07/2013 19:45
471 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 38/2013
12/07/2013 20:47
408 acessos
Tocantins
Lei-TO 1973/2013
12/07/2013 20:36
474 acessos
Espírito Santo
Parecer Normativo SEFAZ-ES 1/2013
12/07/2013 17:13
545 acessos
Paraíba
Medida Provisória-PB 207/2013
12/07/2013 15:34
1,7k acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 918/2013
12/07/2013 13:22
266 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 37426/2013
12/07/2013 12:30
372 acessos
Paraíba
Lei-PB 10053/2013
12/07/2013 12:03
385 acessos
Paraíba
Lei-PB 10052/2013
12/07/2013 11:56
421 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 34510/2013
12/07/2013 11:41
386 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13683/2013
12/07/2013 11:26
902 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13681/2013
12/07/2013 11:15
805 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 533/2013
12/07/2013 11:05
452 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 16/2013
12/07/2013 09:31
284 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 469/2013
12/07/2013 08:20
299 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 14/2013
11/07/2013 21:56
430 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 15/2013
11/07/2013 21:51
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 128/2013
11/07/2013 18:40
330 acessos
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