São Paulo
CAT altera regras para concessão de incentivos fiscais a projetos desportivos
Portaria CAT-SP 70/2013
15/07/2013 12:10
330 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 70/2013
15/07/2013 12:10
330 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1630/2013
15/07/2013 11:59
332 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 69/2013
15/07/2013 11:55
259 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1629/2013
15/07/2013 11:47
289 acessos
Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 12/2013
15/07/2013 11:33
311 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 12/2013
15/07/2013 11:15
219 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50484/2013
15/07/2013 11:02
332 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50483/2013
15/07/2013 10:57
319 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23581/2013
14/07/2013 21:12
415 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23580/2013
14/07/2013 21:05
491 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23579/2013
14/07/2013 21:00
490 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 144/2013
14/07/2013 19:45
461 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 38/2013
12/07/2013 20:47
403 acessos
Tocantins
Lei-TO 1973/2013
12/07/2013 20:36
470 acessos
Espírito Santo
Parecer Normativo SEFAZ-ES 1/2013
12/07/2013 17:13
529 acessos
Paraíba
Medida Provisória-PB 207/2013
12/07/2013 15:34
1,7k acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 918/2013
12/07/2013 13:22
262 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 37426/2013
12/07/2013 12:30
365 acessos
Paraíba
Lei-PB 10053/2013
12/07/2013 12:03
377 acessos
Paraíba
Lei-PB 10052/2013
12/07/2013 11:56
418 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 34510/2013
12/07/2013 11:41
375 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13683/2013
12/07/2013 11:26
894 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13681/2013
12/07/2013 11:15
798 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 533/2013
12/07/2013 11:05
447 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 16/2013
12/07/2013 09:31
279 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 469/2013
12/07/2013 08:20
292 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 14/2013
11/07/2013 21:56
425 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 15/2013
11/07/2013 21:51
860 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 128/2013
11/07/2013 18:40
328 acessos
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