Rio de Janeiro
RFB modifica regras para utilização da declaração simplificada na importação e na exportação
Instrução Normativa RFB-RJ 1357/2013
10/05/2013 19:01
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 1357/2013
10/05/2013 19:01
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Santa Catarina
Lei-SC 16005/2013
10/05/2013 19:01
317 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50299/2013
10/05/2013 19:01
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal SEFA-PR 37/2013
10/05/2013 19:01
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50300/2013
10/05/2013 19:01
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50298/2013
10/05/2013 19:01
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50297/2013
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Goiás
Convênio ICMS-GO 36/2013
10/05/2013 19:01
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Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 36/2013
10/05/2013 19:01
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Pernambuco
Convênio ICMS-PE 36/2013
10/05/2013 19:01
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Ceará
Convênio ICMS-CE 36/2013
10/05/2013 19:01
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Bahia
Convênio ICMS-BA 36/2013
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Paraná
Convênio ICMS-PR 36/2013
10/05/2013 19:01
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 36/2013
10/05/2013 19:01
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 36/2013
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 36/2013
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 36/2013
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 36/2013
10/05/2013 19:01
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Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 36/2013
10/05/2013 19:01
233 acessos
Rio de Janeiro
Portaria Conjunta RFB/SECEX-RJ 561/2013
10/05/2013 19:01
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 1356/2013
10/05/2013 19:01
344 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39374/2013
10/05/2013 19:01
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Pernambuco
Lei-PE 14965/2013
10/05/2013 19:01
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Paraná
Lei-PR 17556/2013
10/05/2013 19:01
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Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 1355/2013
10/05/2013 19:01
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Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 1355/2013
10/05/2013 19:01
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 1355/2013
10/05/2013 19:01
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Pernambuco
Decreto-PE 39351/2013
10/05/2013 19:00
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