São Paulo
SP suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20-11-2019
Decreto-SP 64570/2019
06/11/2019 10:19
655 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64570/2019
06/11/2019 10:19
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São Paulo
Decreto-SP 64564/2019
06/11/2019 10:17
99 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46821/2019
06/11/2019 09:54
922 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8608/2019
06/11/2019 09:49
65 acessos
Goiás
Instrução Normativa-GO 1445/2019
05/11/2019 11:14
2,8k acessos
Goiás
Lei-GO 20615/2019
05/11/2019 10:55
353 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 38/2019
05/11/2019 10:45
5,6k acessos
São Paulo
Lei-SP 17201/2019
05/11/2019 10:21
325 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46752/2019
05/11/2019 10:14
588 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46748/2019
05/11/2019 10:08
259 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUFIS-RJ 863/2019
05/11/2019 09:49
466 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2714/2019
05/11/2019 09:27
93 acessos
Bahia
Lei-BA 14170/2019
05/11/2019 07:22
303 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 33/2019
05/11/2019 07:16
69 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5314/2019
05/11/2019 07:06
90 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 41/2019
04/11/2019 15:42
424 acessos
Goiás
Decreto-GO 9547/2019
04/11/2019 15:00
339 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSE-GO 1444/2019
04/11/2019 14:46
360 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 33053/2019
04/11/2019 12:47
317 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 33052/2019
04/11/2019 12:42
788 acessos
Ceará
Nota Explicativa SEFAZ-CE 4/2019
04/11/2019 12:39
564 acessos
Bahia
Decreto-BA 31692/2019
04/11/2019 12:30
161 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 76/2019
04/11/2019 12:19
210 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5313/2019
04/11/2019 12:19
1,7k acessos
Ceará
Instrução Normativa-CE 75/2019
04/11/2019 12:12
519 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54850/2019
04/11/2019 11:45
1,2k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54849/2019
04/11/2019 11:39
997 acessos
Todos os Estados
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 3984/2019
04/11/2019 10:50
4,1k acessos
São Paulo
Comunicado DICAR-SP 73/2019
04/11/2019 10:31
154 acessos
São Paulo
Comunicado DICAR-SP 72/2019
04/11/2019 10:29
103 acessos
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