Alagoas
Estado altera normas relativas às operações interestaduais destinadas a consumidor final
Decreto-AL 68064/2019
02/11/2019 11:23
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Alagoas
Decreto-AL 68064/2019
02/11/2019 11:23
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Alagoas
Decreto-AL 68063/2019
02/11/2019 11:09
61 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 280/2019
02/11/2019 11:00
1k acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 279/2019
02/11/2019 10:56
368 acessos
Mato Grosso
Lei-MT 10977/2019
02/11/2019 10:49
456 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2019
02/11/2019 10:38
46 acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2019
01/11/2019 14:42
100 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2019
01/11/2019 13:03
329 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2713/2019
01/11/2019 12:34
78 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 331/2019
01/11/2019 12:18
77 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 330/2019
01/11/2019 12:14
364 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 329/2019
01/11/2019 12:08
127 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 48/2019
01/11/2019 12:01
212 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 327/2019
01/11/2019 11:59
433 acessos
Paraná
Decreto-PR 3243/2019
01/11/2019 11:50
1,3k acessos
Ceará
Decreto-CE 33327/2019
01/11/2019 11:45
8,2k acessos
Todos os Estados
Resolução CONFAZ 34/2019
01/11/2019 10:41
36 acessos
Todos os Estados
Resolução CONFAZ 33/2019
01/11/2019 10:39
26 acessos
Todos os Estados
Resolução CONFAZ 32/2019
01/11/2019 10:38
78 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64552/2019
01/11/2019 10:03
583 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46815/2019
01/11/2019 09:47
633 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8598/2019
01/11/2019 09:45
148 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 328/2019
01/11/2019 09:21
282 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 28/2019
01/11/2019 09:08
69 acessos
Ceará
Lei-CE 17087/2019
31/10/2019 14:15
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Maranhão
Medida Provisória-MA 301/2019
31/10/2019 12:34
63 acessos
Pernambuco
Lei-PE 18651/2019
31/10/2019 12:13
221 acessos
Pernambuco
Lei-PE 18650/2019
31/10/2019 12:10
249 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4527/2019
31/10/2019 10:47
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 43/2019
31/10/2019 10:41
185 acessos
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