Todos os Estados
Confaz ratifica os Convênios ICMS 146 a 155/2019
Ato Declaratório CONFAZ 15/2019
29/10/2019 10:16
174 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 15/2019
29/10/2019 10:16
174 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8588/2019
29/10/2019 09:50
714 acessos
Rio de Janeiro
Lei RJ-RJ 8587/2019
29/10/2019 09:49
379 acessos
Paraná
Resolução SEFA-PR 1074/2019
29/10/2019 07:03
151 acessos
Paraíba
Lei-PB 11470/2019
28/10/2019 10:55
213 acessos
Pernambuco
Lei-PE 16677/2019
28/10/2019 10:15
86 acessos
Pernambuco
Lei-PE 16676/2019
28/10/2019 10:11
122 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 575/2019
28/10/2019 07:28
66 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 363/2019
25/10/2019 15:24
40 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3046/2019
25/10/2019 15:16
86 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 274/2019
25/10/2019 15:08
344 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 71/2019
25/10/2019 14:33
265 acessos
Ceará
Lei-CE 17080/2019
25/10/2019 14:14
467 acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 14/2019
25/10/2019 11:24
3,8k acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 332/2019
25/10/2019 11:16
143 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 24/2019
25/10/2019 10:44
38 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 20/2019
25/10/2019 10:35
45 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 67/2019
25/10/2019 09:59
276 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3048/2019
25/10/2019 09:55
78 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 18/2019
25/10/2019 09:22
134 acessos
Bahia
Portaria SEFAZ-BA 160/2019
25/10/2019 09:13
849 acessos
Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 884/2019
25/10/2019 09:00
65 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 151/2019
24/10/2019 22:22
53 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 150/2019
24/10/2019 22:20
254 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 149/2019
24/10/2019 22:19
37 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 148/2019
24/10/2019 22:17
69 acessos
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