Rio Grande do Sul
Fabricantes de calçados e artefatos de couro poderão utilizar o crédito presumido no mês de adesão do benefício
Decreto-RS 49373/2012
21/07/2012 14:50
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 49373/2012
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Pernambuco
Portaria SF-PE 135/2012
21/07/2012 14:50
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Goiás
Despacho Confaz-GO 129/2012
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Distrito Federal
Despacho Confaz-DF 129/2012
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Ceará
Despacho Confaz-CE 129/2012
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Pernambuco
Despacho Confaz-PE 129/2012
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Bahia
Despacho Confaz-BA 129/2012
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Santa Catarina
Despacho Confaz-SC 129/2012
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Paraná
Despacho Confaz-PR 129/2012
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Rio Grande do Sul
Despacho Confaz-RS 129/2012
21/07/2012 14:50
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Espírito Santo
Despacho Confaz-ES 129/2012
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Minas Gerais
Despacho Confaz-MG 129/2012
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São Paulo
Despacho Confaz-SP 129/2012
21/07/2012 14:50
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Rio de Janeiro
Despacho Confaz-RJ 129/2012
21/07/2012 14:50
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Pernambuco
Portaria SF-PE 133/2012
21/07/2012 14:50
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Goiás
Ato Declaratório Confaz-GO 11/2012
21/07/2012 14:50
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Distrito Federal
Ato Declaratório Confaz-DF 11/2012
21/07/2012 14:50
269 acessos
Ceará
Ato Declaratório Confaz-CE 11/2012
21/07/2012 14:50
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Pernambuco
Ato Declaratório Confaz-PE 11/2012
21/07/2012 14:50
259 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 38422/2012
21/07/2012 14:50
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Bahia
Ato Declaratório Confaz-BA 11/2012
21/07/2012 14:50
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Santa Catarina
Ato Declaratório Confaz-SC 11/2012
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Paraná
Ato Declaratório Confaz-PR 11/2012
21/07/2012 14:50
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Rio Grande do Sul
Ato Declaratório Confaz-RS 11/2012
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Espírito Santo
Ato Declaratório Confaz-ES 11/2012
21/07/2012 14:50
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Minas Gerais
Ato Declaratório Confaz-MG 11/2012
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São Paulo
Ato Declaratório Confaz-SP 11/2012
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Rio de Janeiro
Ato Declaratório Confaz-RJ 11/2012
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Ceará
Lei Complementar Pref. Municipal de Fortaleza-CE 110/2012
21/07/2012 14:50
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Ceará
Lei Complementar-CE 111/2012
21/07/2012 14:50
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