Rio de Janeiro
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Portaria SSER-RJ 205/2019
19/09/2019 16:08
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Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 205/2019
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Ato Declaratório 13/2019
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Ato Declaratório CONFAZ 12/2019
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Decreto-RS 54801/2019
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Resolução PGM-RJ 961/2019
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46507/2019
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6640/2019
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Decreto-PB 39465/2019
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Paraíba
Decreto-PB 39464/2019
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2705/2019
19/09/2019 09:44
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2704/2019
19/09/2019 09:39
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2703/2019
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Pernambuco
Decreto-PE 47981/2019
19/09/2019 09:27
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 876/2019
19/09/2019 09:18
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8531/2019
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 47/2019
18/09/2019 10:09
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Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 12/2019
18/09/2019 09:27
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 11815/2019
18/09/2019 09:17
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Acre
Portaria SEFAZ-AC 624/2019
17/09/2019 11:54
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Rondônia
Lei Complementar-RO 779/2019
17/09/2019 11:13
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 3428/2019
17/09/2019 10:58
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Alagoas
Portaria SRE-AL 43/2019
17/09/2019 10:47
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2701/2019
17/09/2019 10:43
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 60/2019
17/09/2019 10:13
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 59/2019
17/09/2019 10:08
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 58/2019
17/09/2019 09:54
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 57/2019
17/09/2019 09:39
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 278/2019
16/09/2019 20:34
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