Distrito Federal
DF altera normas para apuração do ICMS de forma diferenciada
Lei-DF 6375/2019
16/09/2019 13:43
589 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 6375/2019
16/09/2019 13:43
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Amazonas
Decreto-AM 41264/2019
16/09/2019 10:55
226 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5292/2019
16/09/2019 09:39
72 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5291/2019
16/09/2019 09:31
280 acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 11/2019
16/09/2019 09:21
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Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 18/2019
16/09/2019 09:14
2k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46487/2019
16/09/2019 09:14
81 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46486/2019
16/09/2019 09:09
80 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 15/2019
16/09/2019 08:57
362 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 20/2019
16/09/2019 07:26
116 acessos
Sergipe
Lei-SE 8566/2019
13/09/2019 11:17
107 acessos
Paraná
Decreto-PR 1150/2019
13/09/2019 11:12
1,7k acessos
Minas Gerais
Portaria SMFA-MG 62/2019
13/09/2019 11:03
126 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 66/2019
13/09/2019 10:59
341 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47713/2019
13/09/2019 10:55
51 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47712/2019
13/09/2019 10:47
297 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47711/2019
13/09/2019 10:41
139 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47710/2019
13/09/2019 10:34
416 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47709/2019
13/09/2019 10:19
81 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 17/2019
13/09/2019 09:31
44 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 516/2019
13/09/2019 09:14
40 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 21/2019
13/09/2019 09:13
33 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 515/2019
13/09/2019 09:12
42 acessos
Paraná
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-PR 4481/2019
13/09/2019 09:12
72 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8527/2019
13/09/2019 09:09
2,3k acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 19/2019
13/09/2019 08:56
69 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 270/2019
13/09/2019 08:38
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Paraná
Decreto-PR 2673/2019
13/09/2019 07:57
861 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 135/2019
13/09/2019 07:17
79 acessos
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