Piauí
Estado dispõe sobre a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações com energia elétrica
Decreto-PI 18487/2019
12/09/2019 10:03
51 acessos
Piauí
Decreto-PI 18487/2019
12/09/2019 10:03
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Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 180/2019
12/09/2019 09:57
2,2k acessos
Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 6/2019
12/09/2019 09:52
52 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 875/2019
12/09/2019 05:35
57 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 14/2019
11/09/2019 14:57
94 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40401/2019
11/09/2019 14:40
377 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 37/2019
11/09/2019 11:43
323 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 36/2019
11/09/2019 11:11
70 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 35/2019
11/09/2019 10:27
374 acessos
Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 859/2019
11/09/2019 09:41
3,6k acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8525/2019
11/09/2019 09:34
47 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8524/2019
11/09/2019 09:28
58 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8520/2019
11/09/2019 09:23
788 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8519/2019
11/09/2019 09:19
65 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8518/2019
11/09/2019 09:17
42 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 252/2019
11/09/2019 08:37
1,5k acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 874/2019
11/09/2019 06:21
69 acessos
Pará
Decreto-PA 94521/2019
10/09/2019 11:52
317 acessos
Pará
Portaria SEFAZ-PA 1395/2019
10/09/2019 11:43
1,1k acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 51/2019
10/09/2019 09:26
342 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 50/2019
10/09/2019 09:24
5,3k acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 20/2019
10/09/2019 09:19
87 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 17/2019
10/09/2019 09:18
53 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46765/2019
10/09/2019 09:11
57 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 120/2019
10/09/2019 08:58
290 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 5390/2019
09/09/2019 11:58
408 acessos
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