São Paulo
Regulamentado o cadastro dos operadores do Sistema de Limpeza Urbana do Município
Resolução AMLURB-SP 130/2019
09/09/2019 11:39
143 acessos
São Paulo
Resolução AMLURB-SP 130/2019
09/09/2019 11:39
143 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 509/2019
09/09/2019 11:35
48 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39424/2019
09/09/2019 11:31
354 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 34/2019
09/09/2019 08:45
165 acessos
Paraná
Instrução SEFA-PR 1481/2019
09/09/2019 08:41
556 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64453/2019
09/09/2019 08:40
416 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64452/2019
09/09/2019 08:37
77 acessos
Rio de Janeiro
Lei Complementar-RJ 208/2019
09/09/2019 08:24
54 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 66/2019
09/09/2019 08:14
104 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 43/2019
06/09/2019 14:36
252 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 42/2019
06/09/2019 14:15
268 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 16/2019
06/09/2019 10:26
110 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2700/2019
06/09/2019 10:22
73 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54785/2019
06/09/2019 10:01
453 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29130/2019
06/09/2019 09:49
1,4k acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 13/2019
06/09/2019 08:28
92 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 41/2019
05/09/2019 16:47
211 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 40/2019
05/09/2019 16:24
3,3k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 39/2019
05/09/2019 16:05
83 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 38/2019
05/09/2019 15:30
13,6k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 37/2019
05/09/2019 15:08
70 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2699/2019
05/09/2019 14:31
150 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29123/2019
05/09/2019 14:10
144 acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 10/2019
05/09/2019 10:55
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Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 18/2019
05/09/2019 10:34
98 acessos
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