Rio de Janeiro
Fisco Municipal orienta quanto ao enquadramento de serviços de realização de eventos
Resolução SMF-RJ 3084/2019
23/08/2019 09:37
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3084/2019
23/08/2019 09:37
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Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 2163/2019
23/08/2019 09:22
1,9k acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 479/2019
23/08/2019 08:51
44 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 478/2019
23/08/2019 08:48
47 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2698/2019
23/08/2019 08:07
204 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 222/2019
22/08/2019 16:20
58 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39378/2019
22/08/2019 15:57
68 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 217/2019
22/08/2019 11:22
51 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 211/2019
22/08/2019 11:04
58 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29091/2019
22/08/2019 08:56
159 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29091/2019
22/08/2019 08:52
148 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 14/2019
22/08/2019 08:23
43 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 477/2019
22/08/2019 08:07
61 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 23385/2019
22/08/2019 06:11
68 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 23375/2019
22/08/2019 06:08
43 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 27/2019
21/08/2019 12:50
149 acessos
Amapá
Instrução Normativa SEFAZ-AP 3/2019
21/08/2019 08:59
82 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 4/2019
20/08/2019 11:09
86 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46382/2019
20/08/2019 09:12
56 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 867/2019
20/08/2019 06:03
105 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 65/2019
19/08/2019 09:23
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 62/2019
19/08/2019 09:15
3,9k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 15/2019
19/08/2019 05:36
60 acessos
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