Rio Grande do Norte
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-RN 29083/2019
18/08/2019 11:18
73 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29083/2019
18/08/2019 11:18
73 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29082/2019
18/08/2019 11:12
116 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29081/2019
18/08/2019 11:07
70 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29080/2019
18/08/2019 10:20
184 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2697/2019
18/08/2019 10:09
63 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 12582/2019
16/08/2019 10:32
325 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 36/2019
16/08/2019 10:08
90 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 471/2019
16/08/2019 08:43
150 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 100/2019
16/08/2019 08:40
69 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64391/2019
15/08/2019 09:29
367 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3082/2019
15/08/2019 09:20
161 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46736/2019
15/08/2019 09:07
63 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 17/2019
15/08/2019 08:59
66 acessos
Alagoas
Portaria SEFAZ-AL 1757/2019
15/08/2019 08:25
58 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 467/2019
15/08/2019 07:35
59 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 49/2019
14/08/2019 10:34
797 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SFP/PGE-SP 3/2019
14/08/2019 09:25
84 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 357/2019
14/08/2019 09:23
59 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 46/2019
14/08/2019 09:17
44 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 17763/2019
14/08/2019 09:14
491 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 45/2019
14/08/2019 09:14
40 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 21/2019
14/08/2019 09:06
124 acessos
Alagoas
Portaria SRE-AL 41/2019
13/08/2019 12:03
59 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2696/2019
13/08/2019 11:55
181 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 138/2019
13/08/2019 11:18
33 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 137/2019
13/08/2019 11:15
77 acessos
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