Legislação Estadual - Portal Contábeis

Paraná

Estado responsabiliza empresas pela lavagem dos uniformes de seus funcionários

Lei-PR 16280/2009

27/11/2009 19:46

337 acessos

Goiás

Arroz tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT-GO 114/2009

27/11/2009 19:46

266 acessos

Goiás

SEFAZ altera prazos para recolhimento do ICMS de serviço de telecomunicação

Instrução Normativa GSF-GO 969/2009

27/11/2009 19:46

210 acessos

Espírito Santo

Governo desonera o serviço de transporte ferroviário de passageiros prestado na Região Serrana do Estado

Decreto -R-ES 2392/2009

21/11/2009 16:33

272 acessos

Espírito Santo

Espírito Santo ratifica Protocolos ICMS

Decreto -R-ES 2391/2009

21/11/2009 16:33

261 acessos

Espírito Santo

Programa de Pagamento Incentivado do ICMS: contribuinte tem até 11-12 para celebrar contrato

Decreto -R-ES 2390/2009

21/11/2009 16:33

253 acessos

Espírito Santo

Estado revoga benefício fiscal para a indústria de rações

Decreto -R-ES 2389/2009

21/11/2009 16:33

228 acessos

São Paulo

CAT disciplina credenciamento de contribuinte que fabrique ou distribua AEHC – Álcool Etílico (etanol) Hidratado Carburante

Portaria CAT-SP 223/2009

21/11/2009 16:33

359 acessos

São Paulo

Alterada a base de cálculo para retenção do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, no período de 1-12-2009 a 30-6-2010

Portaria CAT-SP 235/2009

21/11/2009 16:33

393 acessos

São Paulo

Mantida, até 31-12-2009, a base para cálculo do ICMS-ST dos medicamentos

Portaria CAT-SP 234/2009

21/11/2009 16:33

345 acessos

São Paulo

Mantida, até 31-12-2009, a base para cálculo do ICMS-ST dos materiais elétricos

Portaria CAT-SP 233/2009

21/11/2009 16:33

288 acessos

Rio de Janeiro

Fazenda relaciona os códigos de receitas extintos

Resolução SMF-RJ 2596/2009

21/11/2009 16:33

273 acessos

São Paulo

MG e SP celebram acordo para aplicação do regime desde 1-11-2009

Protocolo ICMS-SP 159/2009

21/11/2009 16:33

290 acessos

São Paulo

Mantida, até 31-12-2009, a base para cálculo do ICMS-ST dos produtos de papelaria

Portaria CAT-SP 232/2009

21/11/2009 16:33

262 acessos

São Paulo

Mantida, até 31-12-2009, a base para cálculo do ICMS-ST dos materiais de construção

Portaria CAT-SP 231/2009

21/11/2009 16:33

270 acessos

São Paulo

Mantida, até 31-12-2009, a base para cálculo do ICMS-ST dos produtos de colchoaria

Portaria CAT-SP 230/2009

21/11/2009 16:33

278 acessos

São Paulo

Mantida, até 31-12-2009, a base para cálculo do ICMS-ST dos brinquedos

Portaria CAT-SP 229/2009

21/11/2009 16:33

323 acessos

São Paulo

Mantida, até 31-12-2009, a base para cálculo do ICMS-ST dos instrumentos musicais, partes, peças e acessórios

Portaria CAT-SP 228/2009

21/11/2009 16:33

288 acessos

São Paulo

Mantida, até 31-12-2009, a base para cálculo do ICMS-ST dos Produtos da Indústria Alimentícia

Portaria CAT-SP 227/2009

21/11/2009 16:33

256 acessos

Rio de Janeiro

Fixados padrões e características das mudas a serem fornecidas pelas empresas responsáveis por construções de edificações

Portaria MA/CRA-RJ 1/2009

21/11/2009 16:33

260 acessos

Minas Gerais

MG e SP celebram acordo para aplicação do regime desde 1-11-2009

Protocolo ICMS-MG 159/2009

21/11/2009 16:33

440 acessos

Espírito Santo

Isenção de tributos na condução de bagagens é estendida a todas as áreas de livre comércio

Portaria MF-ES 545/2009

21/11/2009 16:33

252 acessos

Rio de Janeiro

Isenção de tributos na condução de bagagens é estendida a todas as áreas de livre comércio

Portaria MF-RJ 545/2009

21/11/2009 16:33

327 acessos

São Paulo

CAT altera regras relativas à concessão de incentivos fiscais decorrentes de apoio a projetos culturais

Portaria CAT-SP 226/2009

21/11/2009 16:33

210 acessos

São Paulo

São Paulo altera o RICMS relativamente às operações com álcool etílico (etanol) hidratado carburante

Decreto-SP 55029/2009

21/11/2009 16:33

286 acessos

Minas Gerais

Retificado ato que alterou o RICMS

Decreto-MG 45204/2009

21/11/2009 16:33

239 acessos

São Paulo

Município isenta o Microempreendedor Individual do pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos e da Taxa de Fiscalização de Anúncios

Lei-SP 15032/2009

21/11/2009 16:33

484 acessos

São Paulo

Prefeitura dispensa a licença de funcionamento para o Microempreendedor Individual com atividades não residenciais

Lei-SP 15031/2009

21/11/2009 16:33

1,1k acessos

Minas Gerais

Alterado ato que concede isenção na aquisição de automóvel para portador de deficiências

Lei-MG 18526/2009

21/11/2009 16:33

301 acessos

Rio de Janeiro

Prefeitura concede tratamento diferenciado para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte

Decreto-RJ 31349/2009

21/11/2009 16:33

440 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Estadual

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