Rio Grande do Sul
Prefeito regulamenta as normas da Taxa de Coleta de Lixo e do IPTU
Decreto-RS 16500/2009
21/11/2009 16:33
280 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 16500/2009
21/11/2009 16:33
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 16497/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 16496/2009
21/11/2009 16:33
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 967/2009
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 968/2009
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 111/2009
21/11/2009 16:33
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Espírito Santo
Lei-ES 7820/2009
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Resolução SMAC-RJ 463/2009
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Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SMAC/SMU-RJ 14/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 223/2009
14/11/2009 18:50
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São Paulo
Portaria CAT-SP 224/2009
14/11/2009 18:50
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Rio de Janeiro
Edital S/N SEFAZ-RJ 8/2009
14/11/2009 18:50
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São Paulo
Decreto-SP 55000/2009
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5106/2009
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2595/2009
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São Paulo
Decreto-SP 55003/2009
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Decreto-SP 55015/2009
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Decreto-SP 55012/2009
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Portaria ST-RJ 610/2009
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São Paulo
Resolução SF-SP 87/2009
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42114/2009
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Lei-MG 18508/2009
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Santa Catarina
Lei-SC 14948/2009
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Espírito Santo
Ordem de Serviço SUBSER-ES 187/2009
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Santa Catarina
Decreto-SC 2715/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2386/2009
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 10771/2009
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