Rio Grande do Sul
Prefeito regulamenta as normas da Taxa de Coleta de Lixo e do IPTU
Decreto-RS 16500/2009
21/11/2009 16:33
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 16500/2009
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Decreto-RS 16496/2009
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Instrução Normativa GSF-GO 967/2009
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 968/2009
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Instrução Normativa SAT-GO 111/2009
21/11/2009 16:33
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Lei-ES 7820/2009
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Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SMAC/SMU-RJ 14/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 223/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 224/2009
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Edital S/N SEFAZ-RJ 8/2009
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Lei-RS 10771/2009
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