Legislação Estadual - Portal Contábeis

Rio de Janeiro

Governador aprova regulamentação da Lei antifumo

Decreto-RJ 42121/2009

21/11/2009 16:33

535 acessos

Santa Catarina

Estado considera facultativo o ponto nas repartições públicas nos dias 23, 28, 29 e 30-12-2009

Decreto-SC 2734/2009

21/11/2009 16:33

236 acessos

Bahia

Governo Federal altera a lista de bens de informática beneficiados pela isenção e redução do IPI

Decreto-BA 7010/2009

21/11/2009 16:33

348 acessos

Espírito Santo

Governo Federal altera a lista de bens de informática beneficiados pela isenção e redução do IPI

Decreto-ES 7010/2009

21/11/2009 16:33

562 acessos

Rio de Janeiro

Governo Federal altera a lista de bens de informática beneficiados pela isenção e redução do IPI

Decreto-RJ 7010/2009

21/11/2009 16:33

936 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Decreto-SC 2740/2009

21/11/2009 16:33

382 acessos

Bahia

Prefeito fixa normas de compensação de débitos fiscais

Decreto-BA 20258/2009

21/11/2009 16:33

329 acessos

Pernambuco

Empresas estão obrigadas a criar e manter programa de recolhimento, reciclagem ou destruição de produtos de informática

Lei-PE 13908/2009

21/11/2009 16:33

268 acessos

Paraná

Divulgados os percentuais a serem aplicados em novembro/2009 para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 102/2009

21/11/2009 16:33

237 acessos

Distrito Federal

Fazenda permite prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 10/2009

21/11/2009 16:33

338 acessos

Ceará

Veículos do serviço de transporte público de passageiros devem ser dedetizados periodicamente

Lei-CE 9522/2009

21/11/2009 16:33

356 acessos

Paraná

Estado normatiza a concessão de defesa prévia antes da lavratura de auto de infração

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 103/2009

21/11/2009 16:33

2,2k acessos

Rio de Janeiro

Fazenda promove diversas alterações nas regras do Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS

Resolução SEFAZ-RJ 248/2009

21/11/2009 16:33

615 acessos

Ceará

Estabelecimentos comercias devem fornecer embalagens descartáveis para condimentos alimentícios

Lei-CE 9511/2009

21/11/2009 16:33

3,4k acessos

Distrito Federal

Estabelecidas normas para concessão de benefícios a empresa beneficiária do PRÓ-DF e PRÓ-DF II

Portaria SDET-DF 291/2009

21/11/2009 16:33

504 acessos

Ceará

Município de Fortaleza torna obrigatória a instalação de alertas sonoros nos estacionamentos públicos e privados

Lei-CE 9508/2009

21/11/2009 16:33

306 acessos

Ceará

Município de Fortaleza torna obrigatória a colocação de placa indicando a profundidade nas bordas das piscinas

Lei-CE 9510/2009

21/11/2009 16:33

337 acessos

Distrito Federal

DF estabelece normas para emissão dos Atestados de Implantação Provisório e Definitivo nos programas PRÓ-DF e PRÓ-DF II

Portaria SDET-DF 290/2009

21/11/2009 16:33

812 acessos

Distrito Federal

Fazenda dispensa contribuintes do pagamento antecipado do ICMS

Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 11/2009

21/11/2009 16:33

242 acessos

Ceará

Município dispõe sobre o descarte de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefones celulares e demais artefatos que contenham metais pesados

Lei-CE 9506/2009

21/11/2009 16:33

336 acessos

Goiás

Estado fixa normas sobre parcelamento tributário na esfera judicial

Decreto-GO 7026/2009

21/11/2009 16:33

341 acessos

Goiás

Unidades de Saúde do Estado deverão informar sobre o direito do idoso de ter acompanhante

Lei-GO 16777/2009

21/11/2009 16:33

273 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS para conceder crédito presumido

Decreto-RS 46725/2009

21/11/2009 16:33

266 acessos

Goiás

Estado obriga estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a divulgarem a expressão “se beber, não dirija”

Lei-GO 16754/2009

21/11/2009 16:33

257 acessos

Goiás

Estado obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizarem o ECA em suas bibliotecas

Lei-GO 16751/2009

21/11/2009 16:33

267 acessos

Goiás

Carvão e lenha têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT-GO 113/2009

21/11/2009 16:33

258 acessos

Goiás

Carne bovina ou bufalina têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT-GO 112/2009

21/11/2009 16:33

264 acessos

Goiás

Estado obriga limpeza nos tanques de areias em locais de uso comum

Lei-GO 16750/2009

21/11/2009 16:33

260 acessos

Rio de Janeiro

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Portaria ST-RJ 612/2009

21/11/2009 16:33

209 acessos

Paraná

Curitiba fixa normas para concessão de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa

Portaria PGM-PR 377/2009

21/11/2009 16:33

593 acessos

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