Pernambuco
Estado dispõe sobre a inaplicabilidade da substituição tributária nas operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear e isqueiro
Decreto-PE 34038/2009
24/10/2009 16:22
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Pernambuco
Decreto-PE 34038/2009
24/10/2009 16:22
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Lei-PE 13891/2009
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Paraná
Decreto-PR 5568/2009
24/10/2009 16:22
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Pernambuco
Lei-PE 13890/2009
24/10/2009 16:22
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Lei-PE 17570/2009
24/10/2009 16:22
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Paraná
Decreto-PR 5567/2009
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Paraná
Decreto-PR 5566/2009
24/10/2009 16:22
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Pernambuco
Decreto-PE 24801/2009
24/10/2009 16:22
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Paraná
Lei-PR 13290/2009
24/10/2009 16:22
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Pernambuco
Portaria SF-PE 59/2009
24/10/2009 16:22
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Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 632/2009
24/10/2009 16:22
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 16474/2009
24/10/2009 16:22
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 107/2009
24/10/2009 16:22
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 106/2009
24/10/2009 16:22
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Distrito Federal
Lei-DF 12058/2009
24/10/2009 16:22
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Pernambuco
Lei-PE 12058/2009
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Goiás
Ato Declaratório CONFAZ-GO 8/2009
24/10/2009 16:22
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Distrito Federal
Ato Declaratório CONFAZ-DF 8/2009
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Ceará
Ato Declaratório CONFAZ-CE 8/2009
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Pernambuco
Ato Declaratório CONFAZ-PE 8/2009
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Bahia
Ato Declaratório CONFAZ-BA 8/2009
24/10/2009 16:22
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Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 8/2009
24/10/2009 16:22
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Paraná
Ato Declaratório CONFAZ-PR 8/2009
24/10/2009 16:22
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