Rio Grande do Sul
CONFAZ ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente
Ato Declaratório CONFAZ-RS 8/2009
24/10/2009 16:22
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Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 8/2009
24/10/2009 16:22
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Paraná
Resolução SMS-PR 12/2009
24/10/2009 16:22
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Santa Catarina
Medida Provisória-SC 160/2009
24/10/2009 16:22
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Pernambuco
Decreto-PE 34026/2009
24/10/2009 16:22
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Pernambuco
Decreto-PE 34025/2009
24/10/2009 16:22
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Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 19/2009
24/10/2009 16:22
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 13255/2009
24/10/2009 16:22
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Distrito Federal
Decreto-DF 30856/2009
24/10/2009 16:22
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São Paulo
Portaria CAT-SP 207/2009
17/10/2009 18:27
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São Paulo
Portaria CAT-SP 208/2009
17/10/2009 18:27
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2372/2009
17/10/2009 18:27
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5558/2009
17/10/2009 18:27
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São Paulo
Portaria CAT-SP 206/2009
17/10/2009 18:27
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São Paulo
Resolução SF-SP 70/2009
17/10/2009 18:27
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São Paulo
Resolução SF-SP 69/2009
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Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 8/2009
17/10/2009 18:27
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Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 8/2009
17/10/2009 18:27
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São Paulo
Ato Declaratório CONFAZ-SP 8/2009
17/10/2009 18:27
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Espírito Santo
Lei-ES 7797/2009
17/10/2009 18:27
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São Paulo
Resolução CGSIM-SP 10/2009
17/10/2009 18:27
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Rio de Janeiro
Ato Declaratório CONFAZ-RJ 8/2009
17/10/2009 18:27
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